Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 792 reparação civil (TRT 23ª R – RO 01037.2008.004.23.00-0 – rel. estiverem sob seu controle são seguros e não envolvem risco algum Roberto Benatar - 29/01/10) para a segurança e saúde de seus trabalhadores”. REVELIA. EFEITOS. Declarada a revelia dos reclamados, impõe-se A CLT, em seu art. 157, I e II, estipula que compete às empresas a aplicação da confis

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 796 extras e FGT +40%. autor, a qual pode ser elidida pelas provas pré-constituídas nos Danos Morais por Acidente de Trabalho autos, desde que estejam em desacordo com os fatos alegados Ante a revelia e confissão ficta do réu, presumem-se existentes os pela reclamante na exordial. Na hipótese, inexistindo qualquer prova pressupostos da responsabilidade civil, quais se

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1267 reclamante quem fazia a contratação dos empregados". Aqui se faz 40.2014.5.06.0006, Redator: Eneida Melo Correia De Araujo, Data necessário abrir um parêntese para destacar que não será de julgamento: 27/05/2015, Segunda Turma, Data da assinatura: considerada a manifestação da reclamada acerca da suposta troca 01/06/2015)". Indefiro o pedido, no principal (i

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 604 mesma forma que o reclamante. Tais alegações, fazem-me inferir estabelecido para remunerar todo o elenco de atividades que não havia o acúmulo e sim um dever anexo de colaboração, já executadas, durante a jornada de trabalho. que tais funções, se é que exercidas, o eram apenas esporadicamente, já que haviam pessoas alocadas em cada uma Recurso autoral ao qua

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 3535 Processo Nº RTOrd-0011229-75.2015.5.03.0016 MICHEL LEONARDO RIBEIRO RIVERA ADVOGADO WALLACE ALMEIDA DE FREITAS(OAB: 147415/MG) RÉU LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER(OAB: 86896/MG) AUTOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - LOCALIZA RENT A CAR SA - MICHEL LEONARDO RIBEIRO RIVERA DECISÃO DE EMBARGOS

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 608 de auxiliar de loja. Corroborando com tais alegações, a testemunha falta de prova ou inexistindo cláusula a respeito, entende-se que o da reclamada também disse que existem pessoas específicas para empregado se obriga a todo e qualquer serviço compatível com a fazer as funções indicadas pelo reclamante, a exemplo do sua condição pessoal (art. 456, parágrafo

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 194 O dano se traduz como uma consequência do ato ilícito praticado Nesse sentido, ementa extraída do sítio eletrônico do Tribunal por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, Regional do Trabalho da 3ª Região: em suas vertentes corpórea, moral ou intelectual. EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. IMPROCEDÊNCIA.Ocorre o A verificação da culpa e a

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1501 Regional do Trabalho da 3ª Região: EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. IMPROCEDÊNCIA.Ocorre o Certifico e dou fé. acúmulo de funções quando o empregador exige esforço ou capacidade acima do que foi contratualmente ajustado, ou se Martha Mathilde F. de Aguiar houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, tal como ocorre no caso do vendedor que a

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 ELIAS SOARES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTSum-0010193-79.2018.5.18.0014 AUTOR THAYNARA MACEDO NAVES ADVOGADO BRUNNA LOMAZZI GOMES(OAB: 50885/GO) RÉU HOSPITAL ADONAI ADVOGADO CARLOS HENRIQUE RIBEIRO(OAB: 25945/GO) Intimado(s)/Citado(s): 3983 RTSum - 0011709-71.2017.5.18.0014 AUTOR: LAIS MONTEIRO DA SILVA Fundamentação DESPACHO Consoante ce

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 vistas do empregador, o horário de intervalo poderia ser maior ou 2468 correção monetária e juros. menor." (Processo nº 0065300-58.2006.5.15.0129 RO; Relator Fabio Grasselli; Data de publicação: 1º/2/2008). II - CONCLUSÃO Tendo em vista que de seu ônus não se desincumbiu, indefiro o PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pagamento de horas ext