Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 794 ou extintivo de direito do autor. Inteligência do art. 333, II, do CPC. IV - Não pode o ente municipal, réu na demanda originária, perpassar esse ônus processual ao juiz prolator da decisão, ao alvitre que deveria requerer junto ao gerente do banco ao qual a municipalidade possui conta-corrente o extrato das movimentações financeiras atinentes ao mês em questão, quand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1480 2995 Processo 0005585-20.2011.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Posto de Serviços Presidente Altino Ltda - Irmãos Ramalho Transportes Ltda e outros - AVISO:Os autos encontram-se desarquivados, à disposição, pelo prazo de trinta dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. - ADV: SERG

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 794 ou extintivo de direito do autor. Inteligência do art. 333, II, do CPC. IV - Não pode o ente municipal, réu na demanda originária, perpassar esse ônus processual ao juiz prolator da decisão, ao alvitre que deveria requerer junto ao gerente do banco ao qual a municipalidade possui conta-corrente o extrato das movimentações financeiras atinentes ao mês em questão, quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 984 embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando o memorial de cálculos, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento deste fundamento. Inteligência dos arts. 475-L, § 2º, c/c 739-A, § 5º, do CPC. II. Recurso não provido” (Apelação C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1490 2230 Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, dando conta da ausência de juntada aos autos das vias originais das custas de preparo da apelação e porte de remessa, conforme determinado a fl.284, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 268/280, por deserto. O preparo e sua comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1784 herdeiros, devidamente qualificados com cópias de seus documentos pessoais e de eventuais cônjuges (RG, CPF e certidão de casamento); - procurações em nome de todos os herdeiros e de eventuais cônjuges; certidões imobiliárias atualizadas dos bens imóveis eventualmente integrantes do espólio; - certidõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 1774 por cento), dentro da capacidade econômica do alimentante. III. Recurso parcialmente provido. (Processo nº 016331/2016 (192263/2016), 2ª Câmara Cível do TJMA, Rel. Antônio Guerreiro Júnior. DJe 10.11.2016).A questão relativa à casa que a autora ocupa e eventuais aluguéis recebidos por ela exclusivamente

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1709 657 impossibilitado de prover sua própria subsistência, a jurisprudência pátria vem mantendo o dever de prestar alimentos, haja vista a necessidade de preservar a dignidade do(a) alimentando(a), que, em caso contrário, seria forçado(a) a viver em situação de penúria. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: TJPB-0037148 - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1485 2050 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILMA SOARES RAPOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0365/2013 Processo 0000733-79.2013.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde - Eduardo Quelhas dos Santos - Cryovac Brasil Ltda e outro - Vistos. A impugnação deve ser parcialmente acolhida. Com efeito, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 719 nas verbas sucumbenciais quanto a esta, ausência de pronunciamento jurisdicional quanto a multa prevista na cláusula 10.03 do negócio jurídico firmado entre as partes, e obscuridade quanto a base de cálculo da multa de 2% (dois por cento). Os embargos são tempestivos. É a síntese do necessário. Fundam