Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1369 de ação acidentária - INADMISSIBILIDADE - Súmula 89 do STJ - Recurso provido. (TJSP, Agravo de Instrumento 201031250.2013, 16ª Câm. Direito Público - Rel. ANTONIO TADEU OTTONI - J. 24.09.2013). AÇÃO ACIDENTÁRIA - COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - DESC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1161 ampla defesa, designada como pedido de esclarecimentos sobre “fato novo” - Renovação da perícia inadmissível, pois realizada conforme os princípios do contraditório e da ampla defesa, suficiente ao desate da lide e sem vícios formais - MÉRITO Ausentes nexo causal e incapacidade laborativa - Bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 295 efetividade ao direito do credor fiduciário de reaver a coisa após liminar de busca e apreensão, cujo cumprimento restou infrutífero AGRAVO DESPROVIDO (Agr. De instrumento 2213854-87.2016.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, Rel. Andrade Neto, j. 09/11/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEBUSCAE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 55 (pág. 76) e que, no atual regramento processual, cabe ao advogado das partes a intimação das testemunhas por ele arroladas, comprovando o cumprimento do encargo no prazo legal (artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil). Consigno, por fim, que a necessidade de produção de outras provas será veri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 3211 Processo 0002674-84.2021.8.26.0625 (apensado ao processo 1005360-03.2019.8.26.0625) (processo principal 100536003.2019.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Fraude à execução - Rodrigo Bonato Santos - L.s. Vieira & Vieira Panificadora Ltda. e outro - Intimar a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 55 (pág. 76) e que, no atual regramento processual, cabe ao advogado das partes a intimação das testemunhas por ele arroladas, comprovando o cumprimento do encargo no prazo legal (artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil). Consigno, por fim, que a necessidade de produção de outras provas será veri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 55 (pág. 76) e que, no atual regramento processual, cabe ao advogado das partes a intimação das testemunhas por ele arroladas, comprovando o cumprimento do encargo no prazo legal (artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil). Consigno, por fim, que a necessidade de produção de outras provas será veri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1229 comum, ou previdenciário (B31), é concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente, mas que não guarda nexo com o trabalho. Na presente demanda, o acidente de trabalho foi comprovado através dos relatórios médicos juntados aos autos, e há nexo de causalidade, o que torna necessária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 700 Fundação Santo Andre - Processo nº 2228/11 Vistos. Ante o silêncio da exequente com relação ao prosseguimento da execução, para a qual o executado já foi citado, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP) Processo 0019872-10.2012.8.26.0348 (348.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 2503 dos benefícios concedidos pela previdência social. O Decreto 83.080/79 revogou todas as disposições anteriores, inclusive a Lei 6.367/76, e aprovou o regulamento dos benefícios da Previdência Social. Tal Regulamento também continuou prevendo o prazo de cinco anos para a prescrição. A Lei 8.213/91, post