Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1383 o depósito, conforme disposto no artigo 893, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que a autora pretende efetuar o depósito integral do débito, defiro a liminar requerida, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, expedindo-se o necessário após o depósito judicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 1338 manifeste-se a autora sobre a cota retro do representante do Ministério Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV ANA LIDIA FERNANDINO DE A LUMINATTI OAB/SP 131231 358.01.2012.004020-1/000000-000 - nº ordem 656/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ELIZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 689 1669 pela qual se dispensa a comprovação da situação econômica precária, restringe-se às pessoas naturais, devendo as pessoas jurídicas demonstrar ao Juiz o fato de se encontrarem em situação inviabilizadora da assunção dos ônus do processo judicial. (TJSP - AI nº 353.617-4/0 - São Paulo - 2ª Câmara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 710 da situação econômica precária, restringe-se às pessoas naturais, devendo as pessoas jurídicas demonstrar ao Juiz o fato de se encontrarem em situação inviabilizadora da assunção dos ônus do processo judicial.” (TJSP - AI nº 353.617-4/0 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado - Rel. Boris K

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1573 consolidado no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (incidente de constitucionalidade nº 150.402.0/500, Órgão Especial, Rel. Boris Kauffmann, j. 19.12.2007). Intime-se a requerente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 48:00 horas, restitua ao requerido o veículo apree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 826 2356 caso, quanto ao sindicato de servidores públicos, pessoa jurídica sem fins lucrativos, não está comprovada sua impossibilidade de arcar com as custas e os honorários do processo. Os votos vencidos, capitaneados pela Min. Eliana Calmon, entendiam que a jurisprudência inclinara-se no sentido de que, diant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1245 a mora (prestações vencidas), no prazo de 5 (cinco) dias, e apresentar resposta sob pena de presunção de verdade dos fatos alegados pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, ambos os prazos contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º e 3º). Faculto o cumprimento do mandado nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 2016 CORDEIRO MARQUES - Vistos. Ante a ausência do depósito dos honorários periciais, aguarde-se provocação no arquivo. Int. ADV MARCIA MARTINS OAB/SP 162885 - ADV RODRIGO DE CAMPOS MEDA OAB/SP 188393 405.01.2009.035684-4/000000-000 - nº ordem 1601/2009 - Usucapião - BENEDITO CARDOSO DE ANDRADE E OUTROS X BEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1082 2196 assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo. Precedentes. 4. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade do recurso extraordinário. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental a que se nega provimento. - Decisão - A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 692 1478 pela qual se dispensa a comprovação da situação econômica precária, restringe-se às pessoas naturais, devendo as pessoas jurídicas demonstrar ao Juiz o fato de se encontrarem em situação inviabilizadora da assunção dos ônus do processo judicial. (TJSP - AI nº 353.617-4/0 - São Paulo - 2ª Câmar