Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 535 A cláusula excludente evidencia abusividade porque coloca o consumidor em desvantagem exagerada ao se ver impedido, no momento oportuno, de receber o tratamento de que necessita, lembrando que o contrato deve ser interpretado à luz do Código de Defesa do Consumidor. A esse respeito, oportuno trazer à colaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1447 2462 se aguarde a formação do contraditório para melhor análise dos fatos. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Compromisso de compra e venda. Rescisão contratual. Pedido de tutela antecipada objetivando a reintegração de posse do imóvel. Inviabilidade. Necessidade de prévia inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 2231 330, I, do Código de Processo Civil, pois o deslinde da questio independe de outras provas que não as já carreadas aos autos. Não se trata o presente de pedido de alteração de nome, prenome ou sobrenome, que é medida excepcional, dependendo de demonstração da sua imprescindível necessidade. No caso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1106 565.01.2008.014549-4/000000-000 - nº ordem 1552/2008 - Procedimento Ordinário - Coisas - AVENIR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA X NEW CAR VEÍCULOS LTDA - ME - Fls. 244 - VISTOS Nestes autos após oficiamento ao Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN), para providências no tocante à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1050 2501 que as partes são casadas, de rigor a imediata procedência do pedido de divórcio, de acordo com o art. 226, §6º, da CF, determinando-se regular andamento do feito em relação aos outros capítulos. Isto porque extinção do vínculo matrimonial e a cessão da sociedade conjugal não dependem da resolução das outra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 2443 450.01.2005.000138-0/000000-000 - nº ordem 93/2005 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X F N ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA E OUTROS - Processo nº 93/05 Fls.159: Defiro o prazo de 15 dias para a retirada do ofício expedido. Aguarde-se. Int. - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 481 636 CAMARGO OAB/SP 149754 - ADV SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS OAB/SP 146105 583.00.2003.135103-7/000000-000 - nº ordem 2151/2003 - Embargos de Terceiro - WALDEREZ FERNANDES MACHADO X JOÃO JOSÉ JALLAD - Diante da Certidão de fl. 260, manifeste-se a Parte Vencedora em termos de prosseguimento, em cinco (5) dias, sob pena de exti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 235 dois requisitos positivos: o fumus boni iuris e o periculum in mora e um negativo: perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante disposição do §3º do supracitado dispositivo. No caso, presentes todos os pressupostos, visto que, além da documentação acostada à inicial, a qual demonstra,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 302 SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO JOSE DUARTE NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0450/2020 Processo 0003375-48.2020.8.26.0506 (processo principal 1005746-70.2017.8.26.0506) - Habilitação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2507 4714 1º, do NCPC (artigo 223, parágrafo único, CPC 73). Nesse sentido:CITAÇÃO - Via postal - Nulidade - Devolução da carta sem a assinatura do réu, pessoa física - Inobservância do disposto no artigo 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil Tramitação do processo à revelia do réu, por cont