Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 120 Processo 1003820-40.2020.8.26.0024 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Multa de 10% - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Apesar de a carta com aviso de recebimento voltar assinada e transcorrido o prazo de 15 dias úteis para manifestar-se, não

Caderno 1 - Administrativo ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1487 11 SÚMULA 4 (DJE, de 09/08/2010, p. 3/4) É cabível liminar em ação de imissão de posse, mesmo em se tratando de imóvel objeto de arrematação com base no Decreto-Lei nº 70/66. Precedentes: 1ª Câmara - AI 373.218-4/6 – Rel. Guimarães e Souza, Jundiaí, j. 22.02.2005; - AI 592.150-4/2 – Rel. Luiz Antonio de Godoy, São Bernardo do Ca

Caderno 1 - Administrativo ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1487 12 SÚMULA 5 (DJE, de 09/08/2010, p. 4/5) Na ação de imissão de posse de imóvel arrematado pelo credor hipotecário e novamente alienado, não cabe, por ser matéria estranha ao autor, a discussão sobre a execução extrajudicial e a relação contratual antes existente entre o primitivo adquirente e o credor hipotecário. Precedentes: 1ª C

Caderno 1 - Administrativo ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 10ª Câmara - Ap. 337.130-4/0 - Ap. 456.296-4/5 - Ap. 212.814-4/0 - Ap. 471.918-4/5 - Ap. 219.196-4/0 - Ap. 275.480-4/6 – – – – – – Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1490 7 Rel. Maurício da Costa Carvalho Vidigal, São Paulo, j. 05.08.2008; Rel. João Carlos Saletti, Osasco, j. 11.03.2008; Rel. Octávio Helene Júnior, São Paulo, j. 02.06.2009; Rel. Osmar Testa Marchi

Caderno 1 - Administrativo ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1482 5 - Ap. 219.196-4/0 – Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva, Barueri, j. 10.03.2009; - Ap. 275.480-4/6 – Rel. Galdino Toledo Junior, São Paulo, j. 28.07.2009. SÚMULA 3 (DJE, de 09/08/2010, p. 3) Reconhecido que o compromissário comprador tem direito à devolução das parcelas pagas por conta do preço, as partes deverão ser repostas ao estad

Caderno 1 - Administrativo ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1482 8 4ª Câmara - Ap. 543.584-4/9 – Rel. Ênio Zuliani, Tremembé, j. 16.10.2008; - Ap. 627.112-4/8 – Rel. Maia da Cunha, Aparecida, j. 19.03.2009; - Ap. 553.348-4/4 – Rel. Teixeira Leite, Franca, j. 27.03.2008; - Ap. 646.132-4/8 – Rel. Francisco Loureiro, j. 1º.10.2009. 5ª Câmara - Ap. 656.867-4/0 - Ap. 524.041-4/2 - Ap. 647.466-4/9 - Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2718 165 Processo 1000444-17.2018.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Sertanejo de Andradina Ltda - Mel Transportes e Logística Eireli - Me - Vistos. O meio adequado para a defesa no processo de execução é a apresentação de Embargos que devem ser distribuídos por dependência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 4504 Henrique Maltez Spolao - - Luziana da Silva Santos - Defensoria Publica de São Paulo - Vistos. Apesar de a carta com aviso de recebimento voltar assinada e transcorrido o prazo de 15 dias úteis para manifestar-se, não se pode considerar válida a citação da pessoa natural nos presentes autos, na medida em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 3820 elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência antes da oitiva da parte contrária, bem como já foi informada a mora e a consignação não se presta a isso. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela, antes da resposta da Ré

Caderno 1 - Administrativo ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1485 6 - Ap. 535.195-4/0 – Rel. Antonio Dimas Cruz Carneiro, São Paulo, j. 17.12.2008; - Ap. 469.394-4/2 – Rel. Álvaro Augusto de Passos, Guarulhos, j. 29.10.2008; - Ap. 607.479-4/5 – Rel. Élcio Trujillo, Guarulhos, j. 24.06.2009. 8ª Câmara - Ap. 351.731-4/6 - Ap. 282.471-4/1 - Ap. 404.064-4/1 - Ap. 282.063-4/0 - Ap. 229.497-4/1 – Rel. J