Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1941 Zucchi, Data do julgamento: 01/07/2013) “NULIDADE DA DECISÃO - Falta de fundamentação legal Inocorrência Sentença que atende aos requisitos dos artigos 5º e 93, IX da CF - Preliminar rejeitada. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ação de rescisão contratual c.c. indenização por danos morais e materiais Cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1724 Pugnou, igualmente, pela improcedência (fls. 95/102). Houve réplica (fls. 121/123). O feito foi saneado, ocasião em que foi deferida a prova pericial e oral (fl. 124). O laudo aportou aos autos (fls. 155/160). As partes manifestaram-se (fls. 162/163). Apenas o requerido apresentou rol de testemunhas (fl. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1738 vítima, e que a responsabilidade seria subjetiva, havendo, portanto, necessidade de comprovação da culpa. Alegação, ainda, de que não era o caso de se compor danos morais, não só por ausência de culpa, mas também por ausência de qualquer violação à moral do autor. Alegação, também, de que os l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 1865 iniciais (fls. 223/226 e 227/235). É o relatório. DECIDO. A demanda tem por objeto o pagamento do prêmio correspondente à apólice de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais celebrado pelo autor, em virtude de acidente de trabalho que o tornou incapacitado total e permanente. Como se verifica no docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 2121 para constituí-lo em mora?. Pois bem, os elementos constantes dos autos indicam a existência de negócio jurídico celebrado entre as partes para a aquisição de veículo automotor, mediante contrato de arrendamento mercantil, com cláusula resolutória expressa. No entanto, não há prova cabal da prova de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1451 informal do curso pela ré; além de despesas processuais e honorários advocatícios. A inicial veio instruída com os documentos, tendo sido dado à causa o valor de R$ 1.682,15. Citação por hora certa da requerida, sendo patrocinada pela Defensoria Pública que apresentou defesa a folhas 47/49 contestando por negativa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1517 279 obrigação e previamente inspecionar a embarcação em si, bem como as condições dos equipamentos de mergulho que seriam usados por seus alunos e mergulhadores, nada podendo justificar sua falta de comprometimento, sua leviandade em relação a segurança dos mesmos” (v. fls. 5). Pedem, portanto, a condenação da r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1904 esclarecer o tema, há a definição de Maria Helena Diniz (Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 703), nos seguintes termos: “A exceptio non adimpleti contractus é cláusula resolutiva tácita que se prende ao contrato bilateral. Isto é assim porque o contrato bilateral requer que as duas prestaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1463 266 via transversa, a revisão da sentença que o condenou a pagar alimentos à ré no valor de R$ 10.000,00. Tal sentença, diga-se, ainda não transitou em julgado porque há recurso de apelação, pendente de julgamento, interposto pelo ora requerente. Aliás, o requerente não juntou sequer cópia da sentença apelada, para comprovar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1679 Paulo Dal Cortivo Siqueira. Pleiteia a substituição no pólo passivo, anulação do processo a partir das fls. 274, devolvendo-se o prazo para cumprimento de sentença e designação de audiência de tentativa de conciliação. Com a impugnação vieram documentos (fls. 295/316). Recebida, com efeito suspensivo (fls. 317