Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1278 desistência, ou de cassação do mandato, os valores seriam devidos por inteiro Alegação, ainda, de que os benefícios da justiça gratuita deverão ser restabelecidos, já que o apelante não tem condições de suportar os custos da ação Embargos acolhidos, com extinção da execução, por ausênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1492 de nível de carreira dos empregados em atividade. Trata-se de salário por merecimento que não se confunde com reajuste de salário.De assinalar-se que há disposição específica no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 108/01, aplicável aos benefícios de planos, que estabelece: “Os re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 3042 GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP) Processo 0034226-90.2010.8.26.0451 (451.01.2010.034226) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Naiara Viviane Baraldi - Vistos.Fls. 172: Defiro o levantamento do valor bloqueado à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1991 1608 Destarte, considerando que a réplica era o momento processual apropriado para combater os documentos apresentados pela defesa, do que o autor não se desincumbiu, não há como reconhecer a ilicitude da cobrança, pautada em contrato válido, sem qualquer vício na manifestação de vontade. E se não há c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1594 devendo distribuir pedido de cumprimento de sentença, requerendo a distribuição por dependência a esta Vara, instruindo-o com as principais peças da fase de conhecimento (necessariamente a petição inicial, procuração, contestação, sentença, eventuais acórdãos e certidão de trânsito em julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1707 134 controvertido. DECIDO. Conheço dos recursos, considerando que foram interpostos no prazo legal. Não vislumbro, porém, na decisão qualquer omissão corrigível pela interposição de embargos de declaração. O convencimento deste magistrado não se dará apenas com a prova pericial, cuja produção se determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 118 garantido por alienação fiduciária. Considerando que nesta ação não houve a citação do réu e frustrada a medida de busca e apreensão, ante a não localização do bem, nenhum óbice há que a parte autora altere o pedido e sua causa de pedir, nos termos do artigo 294, do CPC, sendo, pois, em tese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 427 comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, P. único da Lei nº. 1.060/50 e artigo 5º, da Lei nº. 11.608/03). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº. 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 1394 357.01.2011.001420-9/000000-000 - nº ordem 805/2011 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CREUZA ENTINA FERREIRA X CLAURIC TRANSPORTES LTDA EPP E OUTROS - Fls. 197 - Aos 19 de julho de 2012, às 14h20, nesta cidade e comarca de Mirante do Paranapanema, na sala de audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 507 279.01.2011.004444-2/000000-000 - nº ordem 1331/2011 - Outros Feitos Não Especificados - PREVIDENCIÁRIA OBJETIVANDO SALÁRIO MATERNIDADE TRAB. RURAL - A. A. D. A. X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 22 - Vez que não se pode exigir o prévio esgotamento da via administrativa como condição para