Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4296 se a dizer que recebeu e-mail de confirmação, o qual se mostrou falso. Portanto, a parte autora não demonstra qualquer relação entre o evento danoso que pretende ver ressarcido, e algum comportamento adotado pela requerida, não podendo esta ser responsabilizada por atos praticados única e exclusivamente por tercei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2127 Reconhecimento de irregularidade da cobrança que se impõe. Vedação de multiplicação do consumo mínimo pelo número de economias existentes. Valores cobrados a maior que devem ser devolvidos, de forma simples, já que não observada má-fé do requerido, nos últimos 5 (cinco) anos a partir de março de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2876 que deverão (ônus) ser depositados em 05 dias (após a publicação do valor indicado pelo perito - Art.95, §1º, do Código de Processo Civil) para o início dos trabalhos (sob pena de preclusão da prova), em razão da aplicação da regra da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2853 atraso com os pagamentos descritos na inicial. Requer a citação dos requeridos para, no prazo legal, purgar a mora conforme faculta o artigo 62, II, alíneas a, b, c e d da Lei nº 8.245/91, alterada pela Lei nº 12.112/09, ou seja, pagar o valor principal, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2781 Filho - Fabio Custódio de Oliveira - - Odair Custodio de Oliveira - - Sandra Regina Sarti de Oliveira - É o relatório. DECIDO. Julgo antecipadamente a lide, nos termos dos artigos art. 371 e 355, inc. I do Código de Processo Civil, considerando que, embora a questão seja de direito e de fato, prescinde da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2692 seguro contratado. Como se sabe, é dever de ambas as parte agir com boa-fé e, dentro deste conceito, abriga-se o dever de informações claras, principalmente por parte do fornecedor do produto ou serviço. Isto porque, a liberdade de contratar das partes deve ser sopesada com os limites da boa-fé e da fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5839 Manifeste-se, dando cumprimento integral ao disposto no artigo 830, e parágrafos do CPC. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP) Processo 1006989-36.2019.8.26.0132 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Celso Luiz Martins Fontes - Vistos. Processe-se o recurso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2010 pela qual se obrigou a locatário-ré ao pagamento do aluguel de R$ 400,00 mensais, bem como o pagamento de água e esgoto, energia elétrica e telefone (cláusula 9.8 a fl. 13). A parte ré está inadimplente desde 30 de abril de 2019, não tendo comprovado por documento a quitação dos locativos, pois os do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2257 resta autorizada a propositura da competente ação de despejo (arts. 9º, III, e 59, IX, ambos da Lei de Locações), comportando a rescisão do contrato de locação e suas consequências legais. DA PANDEMIA DE COVID-19 e FORÇA MAIOR O E. TJSP entende que a pandemia de COVID-19 impactou os locatícios comercia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 937 0079588-76.2011.8.26.0000, Rel. Cristiano Ferreira Leite, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 16/05/2011) (realces não originais). PETIÇÃO INICIAL - Ação rescisória - Ausência de violação a dispositivo legal - Pretensão de utilizar a rescisória como substituto de recurso de apelação - Inadmissibilidade - Processo extin