Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 460 Rezende Ltda - Epp - Vistos.Fls. 180/183: Defiro. A informação sobre a existência ou não de eventuais ativos financeiros em nome do requerido junto ao programa ‘Nota Fiscal Paulista’ está protegida por sigilo e não há dúvida de que os créditos do programa ‘Nota Fiscal Paulista’ sejam penhoráveis,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3882 de passaporte e cartões de crédito. Inconformismo. Controvérsia em torno da aplicação do artigo 139, inciso IV, do CPC. Medida coercitiva requerida pela agravante que não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida, e que extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. Decisão mantida. Agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 178 na forma digital, que se processará da seguinte forma: “1.A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3869 praticados ou omitidos no âmbito do Sistema Federal de Ensino devem ser avaliados pela Justiça Federal, independentemente da pretensão que, em cada demanda, os contenha como causa de pedir. (RE nº 1026887 AgR SEGUNDA TURMA Relator Ministro GILMAR MENDES j. em 29/09/2017 v.u.). (sic) Nesse sentido, são também os jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 198 Nº 1415/2021 e Provimento CG nº 32/2021. A inconstitucionalidade deu-se por violação a dispositivos constitucionais sobre a destinação das custas e a competência privativa da União para criar impostos não previstos na Constituição Federal. Apontou o relator da ADI, ministro Marco Aurélio que: “Tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 402 Processo 1023153-21.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Bonforte Madeiras e Ferragens Ltda - Vista à parte interessada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa de oficial de justiça. Nos termos do art. 196, inciso V, das Normas da CGJ, a parte interessada d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1030 Deste modo, suspendo o recurso, nos termos acima consignados, até posterior determinação pelo C. Superior Tribunal de Justiça. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, ATÉ ULTERIOR PROVOCAÇÃO. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch Advs: Flavio Bianchini de Quadros (OAB: 220411/SP) - Luiz Antonio de Paula (OAB: 113434/SP) - Luís Ro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1364 qual não foi precedida das ordinárias buscas que se faz em situações tais, teria o condão de validade processual, salvo se, dentro das observações traçados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, na linha do voto da eminente Ministra NANCY ANDRIGHI (atentando-se para a observação de situações curiosas fls. 2.178) n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1409 a incidência de honorários sucumbenciais em desfavor do exequente, ao contrário do que ocorreria se a impugnação tivesse sido apreciada na própria execução. Assim, para se evitar injustiças, conheço destes embargos como se apresentado fosse na própria execução, evitando-se prejuízos em face do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 290 Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP(fls. 198). B) Concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos executados. Anote-se. C) Oportunamente, arquivem-se os autos com extinção do feito e as anotações de praxe no sistema SAJ. - ADV: CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), REN