Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3409 pagamento, aplicando-se o disposto no artigo 323 cc. 771, § único do Código de Processo Civil. HONORÁRIOS:Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade, equivalendo a 5% so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 3177 enriquecimento sem causa da Seguradora, pois a atualização do prêmio ocorre periodicamente, enquanto a indenização está estagnada há aproximadamente 07 anos no valor de R$ 13.500,00. Desnecessário o depoimento pessoal da parte autora. Requereu a procedência da ação. É o relatório. Decido. A lei r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 334 DE INSTRUMENTO CONDOMÍNIO DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exclusão da cobrança dos honorários de contratação Manutenção - Discussão a respeito da cláusula existente na convenção condominial que admite a cobrança de honorários de advogado do condômino inadimplente, mas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3996 embargos à execução, expressamente previstos no Código de Processo Civil, sobre o qual não resta qualquer dúvida na prática e ordenamento jurídicos Respeito ao princípio do devido processo legal Observância das regras que determinam o trâmite processual civil (TJSP - Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3324 DE OLIVEIRA SILVA (OAB 403492/SP) Processo 1011765-84.2021.8.26.0625 - Usucapião - Aquisição - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.188/191: Se em termos, expeça-se mandado par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2259 Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Comprovado o óbito de Anna Silva Garcez, conforme certidão juntada pela serventia após pequisa realizada no CRCJUD por determinação verbal, deve o requerente apresentar certidões que comprovem a existência, ou não, de inventário aberto em razão de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 441 a origem do título executivo colacionado à inicial. O inconformismo do impugnante resume-se ao fato de o veículo encontrarse alienado fiduciariamente e, a seu ver, impenhorável. Merece parcial acolhimento as razões expostas pelo devedor, vez que o bem não integra ainda seu patrimônio, razão pela qual a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1210 ça mantida. Majoração da verba honorária, conforme artigo 85, §11, do CPC. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 101073064.2018.8.26.0344; Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci; 33ª Câmara de Direito Privado; j. 12/11/2020) APELAÇÃO CONSUMIDOR - INDENIZATÓRIA DANO MATERIAL DANO MORAL Aquisição de aparelho celular via internet, atuando a ré como gesto

Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Confiram-se, por todos, os Julgados cujas ementas seguem reproduzidas: EMENTA: Alienação fiduciária em garantia. Propositura da ação de busca e apreensão. Liminar concedida. Veículo não localizado. Pedido de conversão em execução por quantia certa anterior à citação do réu. Indeferimento. Possibilidade de conversão, nos termos do disposto nos artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil e artigo 5º do Decreto-lei nº 911/69. Cédula de crédito bancário a embasar a execução

Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TJ/SP - AI nº 0124101- 95.2012.8.26.0000, 27ª Câm. Dir. Priv., Rel. Claudio Hamilton, j. 18/09/2012). Em caso que guarda similaridade com o presente, assim já decidiu esta Egrégia Corte: (TRF 3ª Região - AI 3291942 - Rel. Des. Federal PAULO FONTES - 5ª Turma - DJE Data: 21/11/2013). 3- CESSÃO DE CRÉDITO E LEGITIMIDADE ATIVA No tocante a alegação de que a CEF não demonstrou sua legitimidade ativa, ante a ausência de notificação do devedor da cessão de créditos pelo Banco PanAme