Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1183 675 94.2010.8.26.0000-São Paulo, rel. Claudio Hamilton, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 31.1.2012). PROC. N. 2012.127733-3 (575) “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BEM IMÓVEL Ação revisional de dívida c/c consignação e obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada Decisão de Primeiro Grau que indeferiu o pedido do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 3550 sobre imóveis. Caso não encontre os executados, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de bens, na forma do art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o oficial de justiça procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 403 a título de honorários advocatícios. Invoca o exequente a previsão contida no artigo 28 da Convenção de Condomínio (fls. 92), que estabelece que os condôminos em atraso pagarão multa de 2% sobre o débito, juros moratórios e ficarão sujeitos, ainda, ao pagamento das custas e honorários de advogado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1753 EXECUÇÃO INDEFERIDO - Matéria que não se insere no rol taxativo previsto no artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil Aplicação do artigo 932, III do mesmo diploma legal - Recurso não conhecido (TJSP; Agravo de Instrumento nº 203588920.2019.8.26.0000; Rel. Claudio Hamilton; 25ª Câmara de Direito Privado; j. em 10/0

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2490 Inicialmente , afasto a preliminar de ilegitimidade passiva , haja vista que o feito versa sobre relação de consumo, fazendo incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor - CDC que expressamente prevê no artigo 7º, parágrafo único , a responsabilidade solidária de todos os participantes cadeia produtiva pelos vícios evidenciados na prestação do serviço.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3050 Privado, Rel. Claudio Hamilton, j. 17/12/15). As demais questões dizem respeito ao mérito da lide e demanda prova pericial, necessária a realização de prova pericial em âmbito judicial, com observância do contraditório, a fim de que se apure com exatidão qual o grau da incapacidade do autor, sem que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2933 enviada à residência do devedor basta para caracterizar a mora, não havendo a necessidade da entrega pessoal.Aplica-se, ao caso, a teoria da aparência, uma vez que se presume o recebimento da notificação pelo devedor, de modo que, caso tenha esse mudado de residência, é sua obrigação e interesse atual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 742 Nº 4005072-03.2013.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelado: Jurandir Leite de Andrade - Apelante: Ana Rita dos Reis (Justiça Gratuita) - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, para qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2197 Possibilidade da penhora de 20% do valor disponível. Montante que se afigura razoável e não compromete a existência digna da parte executada. Recurso parcialmente provido.’(TJSP, AI n. 2024842-54.2016.8.26.0000, Rel. Walter Cesar Exner, 36ª Câmara de Direito Privado, j.22/08/2016). ‘CUMPRIMENTO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 751 932, III do mesmo diploma legal - Recurso não conhecido (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2086153-46.2016.8.26.0000, Rel. Claudio Hamilton, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 19/05/2016) (realces não originais). AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão recorrida que declinou da competência e determinou a remessa dos autos à 18ª Vara Cív