Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 2693 9. Em um juízo de cognição sumária (superficial), compulsando os documentos probatórios carreados aos autos, e dentro dessa compreensão do instituto, pode-se dizer, aqui, estão presentes a verossimilhança e o risco de dano, com fundado receio de sua possível irreparabilidade. Assim é que há verossimilhança, na medida em que o(a) Autor(a) ajuizou em face do requerido Ação sob o argumento d

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 2699 empréstimo consignado junto ao mesmo, tampouco autorizou alguém a realizar. Trata-se de afirmação de fatos negativos, em virtude dos quais, a evidência, não se poderia exigir do(a) demandante a produção de prova. De outra parte, a permanência dos sobreditos descontos representa risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ante os valores da aposentadoria e da pensão por morte recebi

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 2709 7. Cândido Rangel Dinamarco obtempera que o fumus boni iuris (fumaça do bom direito): “É a aparência de que o demandante tem o direito alegado, suficiente para legitimar a concessão de medidas jurisdicionais aceleradas – que de natureza cautelar, que antecipatória. Resolve-se em mera probabilidade, que é menos que a certeza subjetiva necessária para decidir o mérito, porém mais que a mer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1509 EXECUÇÃO PRECLUSÃO OPERADA MATÉRIA, ADEMAIS, RESTRITA ÀS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA ADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE IMPLICARIA A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA EMBARGOS INVIABILIDADE RECURSO IMPROVIDO. (TJSP AI 0263595-72.2012.8.26.0000 Araraquara 20ª CDPriv. Rel. Correia Lima DJe 21.02.2013 p.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 767 judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2797 citação exige que tal ato seja realizado por oficial de justiça. Colhe-se da doutrina a seguinte lição: “Com efeito, no processo de execução o ato citatório se mostra complexo, i.e., compõe-se de (i) atividades de comunicação ao executado acerca da propositura da ação, bem como, em caso de não p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2209 555 juros se estiver sido expressamente contratada. Inteligência do art. 28, §1º, I, da Lei nº 10.931/04. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. JUROS REMUNERATÓRIOS DE 12% AO ANO. Limitação. Inteligência da Súmula vinculante nº 7. Inaplicabilidade às instituições financeiras que não sofrem a limitação do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1918 Cédula de crédito bancário. Contrato que tem natureza de título executivo extrajudicial. Aplicação dos artigos 585, inciso VIII, do C.P.C. e 28 da Lei 10.931/2004. Matéria pacificada internamente pela edição da Súmula nº 14 desse Tribunal de Justiça Sentença reformada para autorizar o regular prosseguimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 887 custas, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJe, 12/2/2019, p. 3), se não for beneficiária de gratuidade da justiça. Intimese. - ADV: VANESSA ACBAS MARTINELLI (OAB 403570/SP) Processo 1003449-45.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Celso Tozzi Ferreira - Vistos. I. Trata-se

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 2312 9. Em um juízo de cognição sumária (superficial), compulsando os documentos probatórios carreados aos autos, e dentro dessa compreensão do instituto, pode-se dizer, aqui, estão presentes a verossimilhança e o risco de dano, com fundado receio de sua possível irreparabilidade. Assim é que há verossimilhança, na medida em que o Autor ajuizou em face do requerido Ação sob o argumento de n