Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 2109 que foi vítima de fraude, sendo injustificado o desconto de empréstimo consignado em proventos de aposentadoria, percebidos junto ao INSS. Trata-se de afirmação de fatos negativos (em virtude dos quais, a evidência, não se poderia exigir da autora produção de prova). De outra parte, a permanência dos sobreditos descontos, ante o valor dos proventos percebidos pelo requerente, representa risco d

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1800 Específica e Obrigações de Fazer e Não Fazer, ensina que:"O juízo da verossimilhança é um juízo de probabilidade. O Juiz pode chegar a vários graus de probabilidade mais intenso, menos intenso, médio, etc. (...) Na classificação que apresenta à probabilidade mínima, chama de verossímil; à probabilidade média, de provável e à probabilidade máxima, de probabilíssima... A expressão

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 3219 (em Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr., Eduardo Talamini e Bruno Dantas, Thomsom Reuters RT, página 782). 7. Cândido Rangel Dinamarco obtempera que o fumus boni iuris (fumaça do bom direito): “Éa aparência de que o demandante tem o direito alegado, suficiente para legitimar a concessão de medidas jurisdicionais

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2560 esclarecimento das alegações de fato, conforme o clássico conceito de cognição sumária de Hans Karl Briegleb, Einleitung in die Theori der summarischen Processe, Bernhard Tauchitz). A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos dispon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 472 estado de são paulo - Decisão monocrática nº 11193. Agravo de instrumento nº 2092661-42.2015.8.26.0000. Agravante: Lair Moura Sala Malavila Jusevicius. Agravada: Federação das Apaes do Estado de São Paulo. Comarca: Batatais. Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado da respeitável decisão digitalizada às fls. 34

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 1813 contrato ou instrumento de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável junto a entidade requerida. Trata-se de afirmação de fatos negativos, em virtude dos quais, a evidência, não se poderia exigir da autora a produção de prova. De outra parte, a permanência dos sobreditos descontos, ante o valor da aposentadoria percebida pela requerente, representa risco de dano irreparável ou de d

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2477 divergentes. Essa é menos que a certeza, porque, lá, os motivos divergentes não ficaram afastados, mas apenas suplantados; e mais que a mera verossimilhança, que se caracteriza pelo equilíbrio entre os motivos convergentes e motivos divergentes. Na prática, o juiz deve raciocinar mais ou menos assim: se eu fosse julgar agora, minha vontade seria julgar procedente a demanda.” (Vocabulário d

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 2102 aposentadoria, percebidos junto ao INSS. Trata-se de afirmação de fatos negativos (em virtude dos quais, a evidência, não se poderia exigir da autora produção de prova). De outra parte, a permanência dos sobreditos descontos, ante o valor dos proventos percebidos pelo requerente, representa risco de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo por tais motivos, cabível a antecipação de

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 1998 ademais, sequer trasladado - Decisão mantida - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 050476171.2010.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Correia Lima. j. 29.11.2010, DJe 27.01.2011).?.Ademais,considerando que há negativa do autor acerca da celebração do contrato, entendo cabível que desde já seja colacionado na contestação o contrato original, para se eventual fal

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 2963 divergentes. Essa é menos que a certeza, porque, lá, os motivos divergentes não ficaram afastados, mas apenas suplantados; e mais que a mera verossimilhança, que se caracteriza pelo equilíbrio entre os motivos convergentes e motivos divergentes. Na prática, o juiz deve raciocinar mais ou menos assim: se eu fosse julgar agora, minha vontade seria julgar procedente a demanda.” (Vocabulário do