Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1692 exigível, visto que foi dado o aceite pela requerente na realização do negócio jurídico, não podendo a parte autora requerer agora o cancelamento do título, mesmo porque o desconto pelas peças não entregues foi dado na primeira parcela. Impugnou o pedido indenizatório, visto que não praticou nenhum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 2449 na situação tratada, não é somente a alegação de fato negativo puro que desloca às rés o ônus de comprovar a regularidade das contratações. Aplica-se, ainda, o disposto no art. 6º, inc. VIII, da Lei n. 8078/90, sendo ela a fornecedora de serviços e produtos que monopoliza dados e documentaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2590 da rescisão do contrato e a este respeito só foi constituída em mora com a citação, é desta data que tem início a contagem dos juros de mora. A restituição dos valores se fará com incidência de juros de 1%, a contar da citação. Também terá aplicação a multa de 2% sobre o valor de cada parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1167 260,00 (duzentos e sessenta reais), respectivamente, opondo contrariedade por negação geral (fls. 54/58). Em sua impugnação de fls. 62/63, insiste o autor-embargado na procedência da ação. É o relatório. D E C I D O. Reputando não haver necessidade de facultar à autora-embargada que apresente impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2342 reconhecida (art. 39, inc. III do CDC) Ilicitude da cobrança da tarifa referente à anuidade e da inserção do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito Abalo de crédito evidenciado Dano moral bem caracterizado Damnum in re ipsa Reparação devida Procedência Indenização que deve ser modera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1760 valor dado à causa por DAISA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA E OUTROS nos autos de ação de indenização, alegando, em síntese, que, é exacerbado o valor dado à causa, que deve seguir o disposto no art. 259, V, do CPC. O autor da ação principal, ora impugnado, se manifestou a fls. 07/08. É O RELATÓRIO.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 2572 angústia havida com o atraso de mais de 30 horas no vôo, por ser demais excessivo - Ausência de prova de que a empresa aérea fez tudo ao seu alcance para evitar o dano - Responsabilidade configurada - Dano moral - Configuração - Prova Desnecessidade - Basta a prova do fato que gerou a dor - Fixação em R$ 12.000,00 a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 1475 para os quais não é apropriada a apreensão dos títulos aos quais alude a norma processual em destaque, sejam presentes, sejam futuros, incluindo alguns direitos potestativos, mesmo que objeto de litígios no momento da realização da penhora. O art. 671, incs. I e II, do CPC consideram realizada a penhora pela intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 2126 regimental a que se nega provimento”. “Agravo Regimental. Provimento para dar prosseguimento ao Recurso Especial. Cédula de crédito bancário. Título com eficácia executiva. Súmula nº 233/STJ. Inaplicabilidade. 1. As cédulas de crédito bancário, instituídas pela MP nº 1.925 e vigentes em nosso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1417 o Código Civil em vigor, o qual estabelece que “serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada”. Assim, tendo transcorrido mais da metade do prazo prescricional