Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 786 908 (OAB 77001/SP) Processo 053.06.110589-6 - Procedimento Ordinário - Abigail Maia e outros - Fazenda do Estado - Execução nº 327/10 V I S T O S. 1. Quanto ao pedido de levantamento do(s) depósito(s) judicial(is) apresentado pelo(a)(s) exequente(s), diante do(s) instrumento(s) de procuração de fl(s.)27/56, que confere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 787 985 RELAÇÃO Nº 0611/2010 Processo 053.02.021263-4 - Procedimento Ordinário - Antonio Carlos Delbue e outros - Fazenda do Estado de São Paulo Providencie o I. Advogado a sua qualificação para a expedição do ORPV referente a honorários dos Embargos, no prazo de 10 (dez) dias, na Seção de Datilografia, a partir das 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2636 considerada a higidez das contribuições até 1/01/2023. Tese firmada no julgamento do Tema 1177 STF: “A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na reda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1873 relatório ou atestado médico e resultado de exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). Int. Nada - ADV: ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO (OAB 144528/SP) JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 1452 normas constantes da Lei nº 1.060/50. Em sendo assim, proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Int. - ADV LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA OAB/SP 150759 - ADV AUGUSTO CUNHA OAB/SP 194371 - ADV JOAO CARLOS DA SILVA OAB/SP 1946

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2728 Ricardo Dip, julgado em 8 de janeiro de 2009). Com efeito, preconiza o artigo 5º, LXXIV, da CF/88, que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, com o que não basta a mera declaração de hipossuficiência, haja vista para o fato de que norma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2747 - Vistos. INDEFIRO o pedido da gratuidade, considerando que a parte não cumpriu na íntegra a decisão de fls. 52/55, juntando todos os documentos elencados, no sentido de comprovar a sua hipossuficiência. Destaque-se que Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2315 Lazaro - - Deiseane de Melo Biribilli - - Jhonatan Pereira Conceição - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1367 THEODORO (OAB 168303/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP) Processo 1018827-75.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - AGUINALDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 2552 avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ- 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 10.11.03). Ademais: “Cabe ao juiz aferir, em cada caso, se os beneficiários da gratuidade têm porte financeiro para enfrentar as despesas do processo, a decisão