Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 140 RONCOLETTA (OAB 164341/SP) Processo 3000162-28.2013.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S.A. - SPPC- Sociedade Paulista de Projetos e Construções LTDA ME - “Fica o requerente intimado a se manifestar sobre a certidão negativa do Sr Oficial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1603 883 grupo econômico (“BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A”), o que demonstra que tem renda compatível com o cargo que ocupa. Manifestou-se o impugnado no sentido de que o módico salário que recebe serve para pagar o seu aluguel, condomínio, contas de consumo de gás natural e energia elétrica, além de prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1710 testemunhas arroladas pelos requeridos. É o relatório. DECIDO. De acordo com os autos, os requeridos Antônio Albino Ribeiro de Antônio Marcus Albino Ribeiro compareceram à delegacia de polícia local, acompanhados das testemunhas Wanderson Honório Ribeiro e Marcos da Silva Nunes, no dia 26/12/2011 e reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 743 7.160.181-7, rel. Des. Ademir Benedito, 21ª Câmara de Direito Privado do TJSP, j. 18-6-08)”. Essa é a argumentação que consta do v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja ementa assim ficou redigida: “EXTINÇÃO DO PROCESSO - Ação monitória - Cheques prescritos -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1527 176 presumida a sua culpa. Para eximir-se tem de provar caso fortuito ou força maior, quando não, culpa exclusiva do passageiro” (RT 491/68). “A responsabilidade da empresa transportadora de passageiros é de natureza contratual, com cláusula implícita de garantia, dada a obrigação de levá-los incólumes a seu des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1162 654 que estabelece ao médico a obrigação de aceitação das escolhas do paciente na tomada de decisões em relação a procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Diz que houve negação à prestação dos serviços médicos contratados, buscando seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos materiais o valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1180 137/140. Manifestação do autor a folhas 154/155. Memoriais do autor a folhas 159. Ausente Memoriais da ré. É o Relatório. DECIDO. Dúvidas não restam de que o autor, efetivamente, é beneficiário do seguro DPVAT e, portanto, legítimo para figurar no pólo ativo da ação. Assevere-se que o autor, conforme os document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 936 388 impenhorabilidade, pois os valores não superariam o montante de 40 salários mínimos - Descabimento - Em se tratando de execução de débito alimentar, não incide a vedação contida no art. 649, X, do CPC - Extensão, na hipótese, do previsto no parágrafo 2º de mencionado dispositivo legal - Sentença mant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 936 612 Vistos, etc. NEUMA NUNES DA SILVA ajuizou a presente ação em face de ITAÚ UNIBANCO S/A (atual denominação de BANCO ITAÚ S/A), qualificados nos autos, objetivando a declaração de inexistência da dívida, bem como condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais. Alega que ao buscar efetuar compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1539 475-J do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, sem impugnação, expeça-se mandado de levantamento do valor em favor da exequente. No mais, para prosseguimento dos atos de penhora apresente a exequentge novo demonstrativo do débito. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP) Processo