Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1888 787 administrativo, cujas conclusões não poderão ser retificadas através da via eleita, mas em ação própria, no Juízo competente. Extinção do processo. Recurso desprovido. (TJRJ AC 1364/95 (Reg. 101195) Cód. 95.001.01364 Rio de Janeiro 5ª C.Cív. Rel. Des. Miguel Pacha) Também: HABEAS DATA IMPETRAÇÃO EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO Não é possível pela via do ha

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1308 348 CONCURSOPÚBLICOPARA PROCURADOR DO ESTADO. IMPETRANTE QUE, APESAR DE TER ALCANÇADO MÉDIA NA “PROVASUBJETIVAI”, NÃO OBTEVE NOTA SUFICIENTE NO “MÓDULO III”, RELATIVO À DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, FALTANDO-LHE APENAS 0,1 (UM DÉCIMO) DE PONTO. PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA INDEFERIDO DE FORMA GENÉRICA, MEDIANTE “MODELO PADRÃO”. AUSÊNCIA DE FUND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2733 5001 ESCRIVÃ JUDICIAL MONIQUE MARI GARCIA CARAMEZ SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0049/2019 Processo 0003966-81.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1012211-69.2015.8.26.0602) (processo principal 101221169.2015.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2929 caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”. Anoto que a reunião de processos não é uma faculdade, mas sim um dever do julgador, eis que não se trata de decisão judicial discricionária, proferida por mera conveniência judicial, mas sim de medida estabelecida pelo legislador para ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1362 pleiteado a fls. 285, cancelando-se o RPV de fls. 281. Int. - ADV MIRIAM APARECIDA SERPENTINO OAB/SP 94278 - ADV MARISA DE AZEVEDO SOUZA OAB/SP 78045 - ADV RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI OAB/SP 207593 - ADV MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO OAB/SP 218171 - ADV ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS OAB/SP 246336 00016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5191 à pandemia; (ii) ocupações recentes, posteriores à pandemia; e (iii) despejo liminar de famílias vulneráveis. Também merecem solução específica: a) ocupações conduzidas por facções criminosas; e b) invasões de terras indígenas. IV. Decisão quanto a ocupações anteriores à pandemia 6. Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5044 (...) (STF, ADPF 828/DF 0052042-05.2021.1.00.0000, Relator Min. ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 03/06/2021, Data de Publicação: 07/06/2021)”. (grifei). Compulsando os autos, observo que a ocupação em foco data de período anterior à Pandemia, de modo que o presente caso se amolda às hipóteses

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 402 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A, no qual litiga com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, nos autos da Ação Civil Pública de nº 8000285-03.2020.805.0239, em que se insurge contra decisão monocrática, cujo teor abaixo se transcreve: Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de liminar de tutela antecipada de urgência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1154 reconhecida em qualquer fase de jurisdição, até mesmo, “ex officio”. (TJ-PB; AC 0014260-90.2009.815.2001; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos; DJPB 09/04/2014; Pág. 14) CC-16, art. 6 CPC, art. 991 CC16, art. 1791”.. Providencie o advogado a devida regul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1433 717 INCIDENTE, E ELA SUSCETIVEL DE IMPUGNAÇÃO VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES DA QUARTA TURMA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELA DIVERGENCIA PRETORIANA, MAS IMPROVIDO. (REsp 74.602/PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 26/02/1996, DJ 15/04/1996 p. 11541) Os outros Tribunais entendem da