Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 IDO. (TJGO. 1A CAMARA CIVEL. REL. DES. ABRAO RODRIGUES FARIA. 666 46-9/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DJ 264 DE 28/01/2009). ASSIM, T ENDO EM VISTA O INTERESSE DA PARTE EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENT O AO FEITO, DETERMINO SUA INTIMACAO A INDICAR BENS DA EXECUTADA, PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. INTIME-SE. GOIAN IA, 10 DE MARCO DE 2015. NR. PROTOCOLO AUT

Seção III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1613 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PORTANTO, é MEDIDA QUE SE IMPõE A PROPóSITO: APELAÇÃO CIVEL CONSIGNATÓRIA CUSTAS COMPLEMENTAÇÃO INEXISTÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES OU DOS PROCURADORES I - O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS CONSTITUI-SE ÔNUS PROCESSUAL ATRIBUÍDO AO AUTOR, DEVENDO SER EFETUADO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, CONTADOS DO AJUIZAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DIST

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 APELAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTARIO. DISCORDÂNCIA. REMESSA AS VIAS ORDINÁRIAS. I Constando que não se trata de erro inescusável e tendo o recurso ingressado no prazo previsto para o agravo de instrumento, cabível e o princípio da fungibilidade recursal. II - Correta a decisão que remeteu o c

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 Contudo, em observância aos princípios da razoabilidade e moderação e para se evitar enriquecimento sem causa, o montante da multa deve ser reduzido para 1% (um por cento) do valor do débito devidamente atualizado. A respeito do assunto, eis a jurisprudência: NR.PROCESSO: 5114526.73.2017.8.09.0000 No caso em espécie, observa-se que a multa aplicada pelo douto julga

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DECISAO DA JUIZA QUE JULGA IMPROCEDENTE A EXCECAO DE SUSPEICAO" ( 5 CC, AL N 81685-4/180, REL. DES. ABRAO RODRIGUES FARIA, DJE N 5 50 DE 05.04.2010). NO PRESENTE CASO, NAO FICOU EVIDENCIADO QUE HO UVE PARCIALIDADE DO SR. PERITO. AINDA ASSIM, SE ESTE AGIR COM DOL O OU CULPA OU AINDA, SE PRESTAR INFORMACOES INVERIDICAS, ESTARA S UJEITO AS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 147

Seção II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1630 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 237348-69.2012.8.09.0051 2137 RESCISAO CONTRATUAL ALEXANDRE SHIGUERO SATO AGUIAR JORGE RENATO JUSTO CAMPOS TARLEI BORGES FERREIRA ADV REQTE : 26907 GO - MARIANA LO

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 A propósito, mutatis mutandis: “DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SITUAÇÃO PREVISTA NO § 2º, DO ART. 475, DO CPC. DESCABIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. (…) I - Não se submete a sentença ao duplo grau de jurisdição, quando a condenação não exceder o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, parágrafo 2º, do art. 475, do CPC, acrescentado pela Lei n. 10.352/01.

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PROTOCOLO N. 201501674174 D E S P A C H O DETERMINO A INTIMACAO D A PARTE RE PARA MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS ACERCA DA PETICAO DE FOLHAS 194, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 20 DE SETEMB RO DE 2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 173293-27.2003.8.09.0051 ( 200301732935 ) 1822 EXECUCAO BRB BANCO DE BRASILIA S/A ALTAM

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 A propósito, mutatis mutandis: “DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SITUAÇÃO PREVISTA NO § 2º, DO ART. 475, DO CPC. DESCABIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. (…) I - Não se submete a sentença ao duplo grau de jurisdição, quando a condenação não exceder o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, parágrafo 2º, do art. 475, do CPC, acrescentado pela Lei n. 10.352/01

Seção I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 NR.PROCESSO: 5148849.07.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO. EXTINÇÃO. A AÇÃO MANDAMENTAL, POR SE TRATAR DE REMÉDIO CONSTITUCIONAL DE RITO ESPECIAL NÃO PERMITE A DILAÇÃO PROBATÓRIA E OBRIGA O IMPETRANTE A JUNTAR, NO ATO DA PROTOCOLIZAÇÃ