Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 96 falar em prescrição da ação de cobrança em questão, pelo decurso do prazo de três ou cinco anos entre a data do crédito reputado incorreto e o ajuizamento da demanda, pois os montantes referentes a expurgos inflacionários em cadernetas de poupança constituem os próprios créditos pleiteados e não acessórios d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2068 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 137.089.9/SP, em que se fixou o entendimento de que os juros de mora devem ter termo inicial na citação ocorrida na ação civil pública.Insta sublinhar que o banco-depositário tem em seu poder, desde 1989, para seu uso e benef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 894 154 manifestaram interesse na produção de outras provas (fls. 103 e 104) É o relatório. DECIDO. O mérito da causa comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I, do CPC, sendo desnecessária a produção de outras provas. De início, cumpre afastar a matéria preliminar arguida pelo réu e aquelas outras habi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 192 promissória e conseqüentes restrições ao crédito. Int. - ADV PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO OAB/SP 166705 - ADV ROBERTO ZANDONÁ JUNIOR OAB/SP 211859 - ADV ELISETE DE CAMPOS CARLOTTI OAB/SP 195188 022.01.2008.003819-6/000000-000 - nº ordem 1227/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1943 com fulcro no artigo 358, inciso III, do Código de Processo Civil, os documentos retromencionados. Transcorrido esse prazo sem a vinda do contrato pelo réu, a partir do primeiro dia útil seguinte, incidirá multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com esteio no artigo 84, § 4º, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2366 dívida decorrente do descumprimento por parte da instituição financeira dos termos avençados em contrato. Nesta mesma linha, os arestos abaixo colacionados: “CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. TABELA PRÁTICA DO JUDICIÁRIO. Aplicação reconhecida, des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 869 115 que seria devida pela aplicação do índice correto. Dessa forma, pleiteia a condenação do réu ao pagamento das diferenças de remuneração que entende devidas. Acompanham a petição inicial os documentos de fls. 12/15, aos quais foram acrescidos os de fls. 27/29. Citado, o réu respondeu à presente. Em preliminar,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 80 da aqui proposta, passíveis de conhecimento de ofício. Em primeiro lugar, não há que se falar em prescrição da ação de cobrança em questão, pelo decurso do prazo de cincos anos entre a data dos créditos reputados incorretos e o ajuizamento da demanda, pois os montantes referentes a expurgos inflacionários em c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 887 128 despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação. P.R.I. São Paulo, 07 de janeiro de 2011. ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA Juiz de Direito Preparo R$ 428,46 ; Porte de Remessa R$ 25,00. - ADV DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH OAB/SP 116789 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1063 96 FURRIELA OAB/SP 80433 583.00.2010.123033-3/000000-000 - nº ordem 517/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - NEUZA MARIA CARLOTTI GERALDES X BANCO HSBC S.A. - Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança referente ao expurgo inflacionário imposto aos depósitos remuneratórios das cadernetas de poupança em abril /90 (Pla