Seção III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1616 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/08/2014 TERCEIRA PESSOA, DEVE SER MATERIALMENTE DEMONSTRADA PELA APRESENT AçãO DE FOTOCóPIA DO RESPECTIVO AVISO DE RECEBIMENTO. AGRAVO CONH ECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 139045-08.2014.8 .09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, J ULGADO EM 17/07/2014, DJE 1591 DE 24/07/2014) ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CONHECIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 932, III, CPC/15). PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DA LEI Nº. 11.101/2005. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC/15. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1- […] . 2- O artigo 1.

Seção I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 Assim, tendo em conta os precedentes mencionados, conheço do recurso e o provejo para, reformando o ato censurado, conceder a tutela de urgência postulada, ao modo de determinar que o Estado se abstenha de utilizar as tarifas de uso do sistema (TUSD) e de uso de distribuição (TUST) para a composição da base de cálculo do ICMS em faturas de energia elétrica da unidad

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CONHECIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 932, III, CPC/15). PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DA LEI Nº. 11.101/2005. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC/15. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1- [?] . 2- O artigo 1.015 d

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva e dos transtornos suportados pelo passageiro. (...) (STJ, 3ª Turma, REsp nº 1280372/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 10/10/2014, g.) NR.PROCESSO: 0225250.81.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO (...) 2. O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova. Precedentes do STJ. (...) (TJGO, 5ª Câ

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 Neste contexto, descabe-se falar em nulidade. 4.INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. NR.PROCESSO: 0108291.26.2015.8.09.0137 impulsionar o feito, irrepreensível se afigura o decisum que extingue o processo por abandono da causa, nos termos do artigo 485, incisos II e III do CPC/2015. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJGO. 5ª Câmara Cível. Rel. Des. Alan S

Seção I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO. BUSCA E APREENSÃO. AÇÕES CONEXAS. NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. Constatada a conexão entre duas ações e determinado o apensamento de ambas, devem elas ser julgadas simultaneamente, conforme a dicção do artigo 105, do Código de P

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 OVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 41480377.2012.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 16/0 5/2013, DJE 1310 DE 27/05/2013)(GRIFEI). DUPLO GRAU DE JURISDICAO . EMBARGOS A EXECUCAO. FAZENDA PUBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. RITO IMPRIMIDO PELO ARTIGO 730 DO CPC. PREJUIZO. INOCORRENCIA. LI QUIDACAO DE SENTENCA. MEROS CALCULOS ARITME

Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 4 - Para configurar indenizável o dano material, imprescindível à parte que o requeira demonstre, cabalmente, ter o prejuízo material por ela sofrido, decorrido em razão da conduta que teria originado o referido dano. NR.PROCESSO: 0307118.40.2013.8.09.0076 Na hipótese concreta, analisando a extensão e repercussão do dano, além de atendidos os princípios da raz

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 Na verdade, o embargante pretende modificar a decisão exarada. Todavia, não é o presente recurso adequado para tal mister, vez que os aclaratórios não constituem meio idôneo para o reexame de matéria já decidida, destinando-se tão somente a sanar omissão e a esclarecer contradições ou obscuridades. NR.PROCESSO: 0517501.46.2009.8.09.0137 pagos pelo devedor,