Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1936 rel. Des. PERICLES PIZA, j. 25.2.2019; Revisão Criminal 0082602-29.2015.8.26.0000, rel. Des. WALTER DA SILVA, J. 28.2.2019; Revisão Criminal 0007136-24.2018.8.26.0000, rel. Des. TRISTÃO RIBEIRO, J. 21.2.2019; Revisão Criminal 000452416.2018.8.26.0000, rel. Des. TRISTÃO RIBEIRO, J. 21.2.2019; Revisão Criminal 0007243-68.2018.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1934 uma vez decidido, fecha-se a instância extraordinária que para conhecimento dele se abriu. Apenas a lei admite que à decisão se ofereçam embargos de declaração (...) A repetição equivale a uma réplica, a uns embargos, que a lei não autoriza” (Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, Ed. Rio, vol. VI, p. 398/399).

Diário da Justiça ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6588/2019 - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 1635 condição de vulnerável, bem como descaracterizar a qualificadora do art. 213, §1º, do CP, mediante a ocorrência do chamado erro de tipo (art. 20 do CP). 4. A análise acerca da ocorrência de erro quanto à idade da vítima, de modo a se afastar o dolo do agente (direto ou eventual), implicaria o necessário reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, o que é vedado no julgamento do re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2436 1664 Ementa: Agravo em execução Decisão monocrática do relator Insurgência contra decisão que converteu pena restritiva de direito em privativa de liberdade Pedido já apreciado por esta Corte Inexistência de elementos novos Mera reiteração da insurgência Nega-se seguimento ao recurso, liminarmente. Trata-se de agravo em exec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1933 à execução da pena, passível de discussão em recurso próprio. Impossibilidade de utilização do habeas corpus como mero sucedâneo. Impertinência da via eleita. Precedentes. Indeferimento liminar.”. Todavia, a ausência de documentos, nem mesmo cópia da decisão impugnada, cuja juntada foi facultada, sem qualquer atendi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1933 à execução da pena, passível de discussão em recurso próprio. Impossibilidade de utilização do habeas corpus como mero sucedâneo. Impertinência da via eleita. Precedentes. Indeferimento liminar.”. Todavia, a ausência de documentos, nem mesmo cópia da decisão impugnada, cuja juntada foi facultada, sem qualquer atendi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2729 48 DESPACHO Nº 0011620-04.2018.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: LUCAS MELLO DA CONCEIÇÃO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2591 RELAÇÃO Nº 0626/2018 Processo 1000503-98.2018.8.26.0575 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Viviane Grassi Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e outro - Vistos.Ciente das certidões retro.Assim, intime-se o requerido Edson, por mandado, com urgência, para que compare

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1109 deixa-se de requisitar informações e de colher a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça. Ad cautelam, diante do fato de o impetrante não ser advogado, oficie-se a Defensoria Pública com cópia da petição inicial para que tome as providências que entender cabíveis, comunicando-se ao paciente para que entre diretamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1515 Câmara de Direito Criminal - Rel. Des. Diniz Fernando - j. 22.05.2017 - r. 25.05.2017 - grifos acrescidos). Anoto que em casos de natureza similar, o E. TJSP reconhece a impossibilidade de progressão de regime sem apreciação da matéria pelo Juízo competente até mesmo em sede de habeas corpus, inclusive