Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 606 797 175.187-0/7 1 - SÃO PAULO - REL. DES. PRESIDENTE - AGTE(S): MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ - AGDO(S): MAFALDA TAVARES - INTERESSADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA 2. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - ADV(S): JOSÉ JOAQUIM JERÔNIMO HIPOLITO E DEBORA DE ARAÚJO HAMAD E JAIR GONCALES G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 598 932 174.632.0/1-01 - SÃO PAULO - REL. DES. PRESIDENTE - AGTE(S): MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ - AGDO(S): VIVIAN EUZEBIO TOME - INTERESSADO(S): MM JUIZ DE DIREITO 1 VARA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ - ADV(S): LUIZ CARLOS DE SOUZA- FLS 59 E CARLOS ROBERTO PEGORETTI JÚNIOR (FLS.25) - SALA:309. 174.669.0/0-01 - SÃO PAULO - REL. DES. P

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1594 466 À vista das circunstâncias acima analisadas, fixo a pena-base em 05 anos e 06 meses de reclusão para cada um dos crimes. Presente a atenuante da confissão espontânea, atenuo as penas e passo a dosá-las em 04 anos e 07 meses de reclusão e 44 dias-multa para cada crime. Concorrendo, ainda, em um dos roubos, a causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2332 1149 Criminal, Rel. Des. Aben-Athar HC n.º 0586960-53.2010.8.26.0000, Rel. Des. Poças Leitão HC n.º 990.10.112054-2, 9ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Otávio Henrique HC n.º 0125920-67.2012.8.26.0000, Rel. Des. Souza Nery HC n.º 990.09.088318-9, Rel. Des. Ubiratan de Arruda HC n.º 993.08.021359-3, 10ª Câmara de Direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1596 de Faria HC n° 990.09.040882-0, Rel. Des. Moreira da Silva - HC n° 990 09 055623-5, Rel. Des. Luiz Antonio Cardoso HC n.º 990.09.191595-5, Rel. Des. Luiz Pantaleão HC n.º 1.157.665-3/8, Rel. Des. Walter de Almeida Guilherme HC n.º1.024.206-3/9, Rel. Des. Junqueira Sangirardi HC n.º 964.158-3/1-00, Rel. Des. Barbosa de Almeida H

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2593 1481 matéria pelo presente writ. Este E. Tribunal de Justiça vem indeferindo, in limine, o processamento de habeas corpus quando ausentes as condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade de partes e o interesse processual, conforme se verifica nas seguintes decisões: 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 994 Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.024812, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Amado de Faria HC n° 990.09.040882-0, Rel. Des. Moreira da Silva - HC n° 990 09 055623-5, Rel. Des. Luiz Antonio Cardoso HC n.º 990.09.191595-5, Rel. Des. Luiz Pantaleão HC n.º 1.157.665-3/8, Rel. Des. Walter de Almeida Guilh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1546 compreendida dentro dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente, para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários e mesmos dos excepcionais por uma irrefletida banalização e vulgarização do ‘habeas corpus’, hoje praticamente erigido em remédio para qualquer irresignaçã

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1760 712 O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR a ré SUELI DANTAS DA SILVA nas penas do art. 304, do Código Penal. Deixo de condenar o réu em reparação de danos resultantes da infração penal (art. 387, IV, do CPP), diante da inexistência de pedido expresso nesse sentido e ausência de provas que permitam a fixação do valor. Passo a dosar

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1249 662 ENTRE AS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS, DESTACOU A DUPLA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO RÉU, PARTICULARIDADE QUE JUSTIFICA O AGRAVAMENTO PROPORCIONAL DA PENA, EM APENAS 1/6 (UM SEXTO). 5. POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL, O RÉU REINCIDENTE, CONDENADO A PENA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO E NÃO EXCEDENTE A 8 ANOS, PODERÁ, DESDE O PRINCÍPIO, CUMPRIR A PENA NO REGIME INICIAL FECHADO, MESMO