4.611 resultados encontrados para rel. des. alves braga - data: 27/08/2025
Página 1 de 462
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3465 portanto, valor que se encontra dentro do limite de 60 salários mínimos estabelecido pelo artigo 2º, caput e parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/09:Art. 2 o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federa
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3456 (OAB 155868/SP) Processo 1000419-12.2017.8.26.0453 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Paulo Henrique Amud Rodrigues da Cunha - qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O valor da causa atribuído pela parte autora foi de R$ 5.000,00, portanto, valor que se encontra dentro do limite d
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3464 SP) Processo 1003106-93.2016.8.26.0453 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O valor da causa atribuído pela parte autora foi de R$ 10.000,00, portanto, valor que se encontra dentro do limite de 60 salários mí
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3455 2015.Por ter restado vencida, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, corresponde a 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC de 2015, ressalvado o disposto no art. 98, §3º, do CPC de 2015.P.R.I. - ADV: EUKLES JOSE CAMP
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3457 d.j. 21/08/2017). - ADV: MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB 153334/SP), RAUL BORGES FORNAZARI (OAB 368915/ SP) Processo 1000554-24.2017.8.26.0453 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fabio Ribeiro da Silva - Estado de São Paulo - Vistos.O valor da causa atribuído pela parte autora foi de R$ 1.0
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 3459 laudo pericial, averbando-se.Sucumbentes, condeno cada parte a arcar com 50% das custas e despesas processuais e com os honorários sucumbenciais do patrono da parte contrária, conforme determinado pelo art. 86, caput, do CPC de 2015. Suspendo, no entanto, a exigibilidade das obrigações sucumbenciais da a
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2044 1006868-58.2014, 13ª Câmara Direito Público, Re. Des. Djalma Lofrano Filho, j. 14.10.2015; Apelação 1012867-93.2015, 2ª Câmara Direito Público, rel. Des. Alves Braga Júnior, j. 06.10.2015; Apelação 1029665-40.2015, 12ª Câmara Direito Público, Rel. Desª Isabel Cogan, j. 22.02.2017; Apelação nº 102
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 3015 MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), ROBERTO VISCAINHO CARRETERO (OAB 246055/SP) Processo 1001523-39.2017.8.26.0453 - Procedimento Comum - Alimentação - Luiza Taveira Rodrigues Alves - Município de Pirajuí - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Sobre os embargos de declaração, manifest
Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1284 de documentos perante a 7ª Vara Cível local (processo nº 0035553-54.2008.8.26.0576), conforme informado pelas partes autoras às pp. 01/02 e comprovado pelos documentos de pp. 15/39.No caso dos autos e segundo dispõem os artigos 61 e 299, a ação principal deveria ter sido distribuída ao mesmo juízo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1219 - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos Costa Pessoa Martins - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSENTE O PRESSUPOSTO DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Para eventual in