Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3508 899 seu marido, cujo uso não foi por ela adotado quando do casamento. Pois bem. O caso não se amolda ao disposto no art. art. 110 da Lei nº 6.015: não se trata de correção de erro, inexatidão ou omissão no registro, cuja competência é adstrita à seara administrativa de atuação do Juiz Corregedor Permane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 649 públicos, nos termos do art. 2º-B da Lei 9.494/97. Necessidade de trânsito em julgado. Requerimento de fornecimento apenas de planilhas de cálculos. RECURSO PROVIDO.” (AI nº 3000756-94.2019.8.26.0000, rel. Des. Alves Braga Junior, j. 05/06/2019). “Agravo de Instrumento Execução provisória em face d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1888 lado, o C.P.C., de 2015, tratou da matéria em seu artigo 52, estabelecendo que se o Estado for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro do domicílio do autor. A doutrina sobre o tema, especialmente, de Teresa Arruda Alvim Wambier, nos comentários ao citado artigo, leciona que: “(...) 4. Demanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 747 Processo 1001071-44.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosangela Aparecida de Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Encaminho os presentes autos a publicação para que, manifeste-se o requerido acerca das Razões de Apelação interpostas às fls. 94/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 749 foi apresentado demonstrativo definitivo do débito, o que impede o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa; que a inclusão do adicional em folha de pagamento do servidor não é possível em se tratando de execução provisória. O exequente se manifestou sobre a impugnação às fls. 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 750 holerites do exequente de dezembro de 2013 até a presente data. Com a apresentação dos referidos documentos, intime-se o exequente para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende devido, ficando desde já indeferido o pedido de intimação do Município executado para t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1100 contados da publicação da distribuição dos autos que, para este específico fim, servirá como intimação”, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, conforme alterada pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal, tendo a última sido publicada no DJe de 10 de agosto de 2017 e em vigor desde 11 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 747 Processo 1001071-44.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosangela Aparecida de Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Encaminho os presentes autos a publicação para que, manifeste-se o requerido acerca das Razões de Apelação interpostas às fls. 94/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1794 transação penal em seu nome que não gera antecedente criminal. Processo instaurado perante a Vara da Infância e Juventude em 2003 para apuração a respeito de internação da impetrante em razão de ingestão de grande quantidade de medicamentos, de modo a confirmar se houve tentativa de suicídio ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1794 transação penal em seu nome que não gera antecedente criminal. Processo instaurado perante a Vara da Infância e Juventude em 2003 para apuração a respeito de internação da impetrante em razão de ingestão de grande quantidade de medicamentos, de modo a confirmar se houve tentativa de suicídio ou