Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1702 22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Andrade Marques). De mais a mais, o critério objetivo deste Juízo, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, é o de que somente aquela pessoa que percebe mensalmente menos de três salários mínimos amolda-se desde logo na condição de “necessitado”, ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1017 333 de lucro, cobrança de comissão de permanência e indexação do contrato por índice cartelizado. Pugna pela atribuição de efeito suspensivo. Recurso tempestivo e preparado (fls. 17/19). Dispensadas as informações do Juízo e a contraminuta, por serem desnecessárias em razão das circunstâncias. Porquanto o recurso será jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 824 605 (Monitória), no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Andrade Marques - Advs: Cleide Severo Chaves (OAB: 119317/SP) - Andrea Aparecida Monteiro (OAB: 174964/SP) - Cleoni Maria Vieira do Nascimento (OAB: 178569/SP) Páteo do Colégio - Sala 109 DESPACHO Nº 990.10.456752-1 - Agravo de Instrumento - São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2102 Câmara de Direito Privado - Ap 7.366.888-9/Taquarituba - Rel. Des. Andrade Marques - j. 05.08.2009). Certifique-se a presente decisão nos autos principais. Int. - ADV SIMONE GOMES DE OLIVEIRA OAB/SP 212840 - ADV ELIANE SILVA PRADO OAB/ SP 226546 - ADV WENDEL MASSONI BONETTI OAB/SP 166712 - ADV RAPHAEL JOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1678 434 à execução pelo devedor, havendo a necessidade, agora, da concomitância dos requisitos definidos no art. 739-A, §1º: “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 958 392 conferir efeito suspensivo aos embargos do executado. Não se trata, porém, de um poder discricionário. Para deferimento de semelhante eficácia, deverão ser conjugados os seguintes requisitos, todos de presença necessária e cumulativa: a) os fundamentos dos embargos deverão ser relevantes, ou seja, a defesa oposta à execução

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 739 399 razões (fls. 2/30). Na linha de precedentes do Supremo Tribunal Federal, o recurso há de estar formalizado no prazo assinado em lei. Descabe, uma vez constatada ausência de assinatura na petição de encaminhamento e nas razões apresentadas, converter o processo em diligência, ensejando-se à parte a formalização imprescindív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1998 626 recebimento da exceção de pré-executividade como embargos do devedor, em que prevista condenação na sucumbência (CPC, art. 20, § 4º, c.c. art. 740, caput). Mesmo que assim não fosse o que admito por mera epítrope -, no particular a decisão de primeiro grau afrontou entendimento consolidado no STJ, segundo o qual, a proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2244 2001 gratuidade processual. Anote-se.Cumpra-se a determinação de fls. 22/24.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (OAB 362754/SP) Processo 1013751-96.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Anne Carolina Abdalla Moraes - CLARO S/A - Vistos.Cumpra-se o v. Decisum. Ciência à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1894 a alegação. À parte cabe afirmar o fato; é ao Juízo que compete dar-lhe a qualificação jurídica correspondente, isto é, admitir (diante da asserção) se há ou não situação de insuficiência econômica. Cumpre registrar que o beneficio da gratuidade não é amplo e absoluto, razão pela qual é