4.345 resultados encontrados para rel. des. andreatta rizzo - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1056 2047 procedimento ordinário é via eleita adequada, não havendo outra mais específica. Nada a reparar, portanto, também quanto a este aspecto. Ressalto que a inexistência de saldo ou o fato de eventual data base ser na segunda quinzena serão analisados com o mérito. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: Afasto, ainda, qu
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1185 1760 tocante ao chamado “Plano Collor I”, a Medida Provisória n.º 168/90, posteriormente convertida na Lei Federal n.º 8.024/90, em seu artigo 6º, determinou que as quantias que excedessem NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) seriam transferidas ao Banco Central do Brasil e atualizadas pela variação do BTN Fis
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 985 2270 deveriam continuar a ser atualizados pelo IPC, de acordo com a Lei nº 7.730/89 que vigorou até o advento da Medida Provisória n.º 189, de 30 de maio de 1990, convertida na Lei n.º 8.088/90, que instituiu o BTN Fiscal para a correção monetária dos saldos de cadernetas de poupança. Com efeito, a Medida Provisória n.º
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1797 e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. III. no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relati