Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3393 comprovação documental. 4) Desnecessário o interrogatório/entrevista, porque nada justifica seja o procedimento alongado, em flagrante prejuízo às partes e, principalmente, ao interditando. Segundo a jurisprudência “A falta do interrogatório, no caso, não induz a anulação do processo, pela a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 3505 parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.040, bairro de Itaquera, de 2.ª a 6.ª feira, das 12h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 375 no instrumento” (AI 898.645-00/1, 36ª Câm. Dir. Priv. TJSP, Rel. Des. ARANTES THEODORO, j. 30.6.2005). Na espécie, a exequente, além do pacto entre as partes, apresentou base documental a fim de comprovar a efetiva confecção e entrega do produto adquirido pela executada. Acrescente-se o pagamento de pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 743 pois o crescimento natural da árvore apenas causou danos estéticos, sem interferência na estabilidade da divisa. Sustenta que o autor presumiu indevidamente a iminente ruína do muro, ocultou o fato de que a manutenção cabe a ambos os confinantes e foi omisso ao não proceder ao corte das raízes e ramos que invadi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2668 Rel. Des. ITAMAR GAINO; j.08/03/2016; agravo regimental 2245324-35.2016.8.26.0000; Comarca de origem: Olímpia; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). Aplica-se, também, o seguinte entendimento, ainda mais diante do contexto (contratação de Advogado juntamente com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1268 se por 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se o retorno dos autos principais. Int. - ADV: ADRIANA PATRICIA BONI (OAB 132549/ SP), DANIELA RODRIGUES DELGADO (OAB 185881/SP) Processo 0033338-83.2012.8.26.0344 (344.01.2003.016924/1) - Cumprimento de sentença - Braz Antonio Roim Berti Alcides de Siqueira Barr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 1627 não há nos autos convenção entre as partes estipulando a taxa para juros moratórios. Assim, afastadas as duas hipóteses acima (lei e convenção), resta a estipulação. E, como se vê da sentença, a taxa de juros moratórios foi estipulada pelo MM. Juiz em 6% (seis por cento) ao ano, não havendo qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 814 informado sobre o óbito do devedor e, assim, não se podia exigir que ele entregasse as cartas diretamente ao inventariante. De mais a mais, tendo as cartas sido entregues sem resistência, a presunção é que quem as recebeu estava autorizado pelo inventariante a fazê-lo.â? (Apelação C�