Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 S DA AUTORIA), BEM COMO OS FUNDAMENTOS LEGAIS, EM ESPECIAL A GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL (CPP, ART. 312), FACE OS INDICIOS DE PERICULOSIDADE E DIANTE DA GRAVIDADE DO DELI TO COMETIDO, EXTERIORIZANDO INDICIOS DE REITERACAO, PORQUANTO, AP ARENTEMENTE, A INVESTIGACAO NOTICIA PLURALIDADE DE AUTORES E DE V ITIMAS DE EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO (CP

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 NTAREM SUAS ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS. QUANTO AO REQ UERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 129/131, VERIFICO QUE NAO HA JUSTIF ICATIVA APRESENTADA PELO ACUSADO DEILTON DE MOURA PEREIRA, EM REL ACAO AO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. SENDO ASS IM, DEVE SER CONCEDIDO AO ACUSADO, OPORTUNIDADE DE JUSTIFICACAO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 HADO IM POSSIBILIDADE I - A CONCESSAO DO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICI ONAL AO APENADO NAO FAZ NENHUMA EXIGENCIA QUANTO AO REGIM E PRISIO NAL EM QUE ESTE SE ENCONTRA AUSENCIA DOS REQUISITOS SUBJ ETIVOS VIABILIDADE II - A PRATICA DE INFRACOES DISCIPLINARES BEM COMO O DESCOMPROMISSO COM AS CONDICOES ASSUMIDAS EM JUIZO CONSTIT UEM FU NDAMENTACAO IDONEA PARA OBICE A CONCE

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 SAO DA SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE EM ARCAR CO M O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS QUE MOTIVARAM O ATO PRISIONAL, UMA VE Z QUE TAL QUESTAO FOGE DO AMBITO DE COGNOSCIBILIDADE DO WRIT A US ENCIA DE COMPROVACAO DA QUITACAO DAS PARCELAS CONSTRANGIMENTO ILE GAL NAO CONFIGURADO 2 O DEBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRIS AO C IVIL DO ALIMENTANTE E O QUE COMPREENDE AS T

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 NR. PROTOCOLO : 153402-70.2015.8.09.0157 AUTOS NR. : 164 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JOAO HEITOR DE SOUZA MONTEIRO ADV REQTE : 5362 GO - CARLOS ALBERTO BARBO DE SIQUEIRA DESPACHO : REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA PROTOCOLO: 201501534020 REQUERENTE : JOAO HEITOR DE SOUZA MONTEIRO -DECISAO- TRATA-SE DE PEDIDO DE R EVOGACAO DE PRISAO

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NIA, 07/02/2018. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA DE DIREITO SUBST ITUTA KRB NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 118137-86.2017.8.09.0011 : 898 : ACAO PENAL : ERYKA CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA FRANCISCA SEBASTIANA DE OLIVEIRA LILIANE CRISTINA DOS SANTOS ACUSADO : FLAVIO FIUZA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 7178 GO - HELIO JOSE FERREIRA DESPACHO : AUTOS N 201701181376 DE

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 OSTA PENAL DESFAVORAVEL. SENAO VEJAMOS: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. SUPERVENIENCIA DE CONDENACAO. ALTERACAO DA DATA-BASE. DIA DO TRA NSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO. SOBREVINDO CONDENACAO DEFINI TIVA AO APENADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXEC UCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E O TRANSITO EM JULGADO DA SUPERVENIENTE SENTENCA

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DETRACAO NESTE MOMENTO, POSTERGANDO-A PARA A FASE DE EXECUCAO PEN AL. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO: 1 LANCAR O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS; 2 COMUNICAR A CONDENACAO AO DEP ARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REG IONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE I DENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3 OFICIAR A ZO

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 FICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RE CURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPEC IAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TURMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG. EM 11/6/13). 2. FIRMOU-SE

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 , DE OFICIO, DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. VIABILIDADE. II - MOSTRANDO-SE SUFICIENTES E ADEQUADAS A APLICACAO DE MEDIDAS CAU TELARES DIVERSAS DA SEGREGACAO PROVISORIA, A SUBSTITUICAO DA CUST ODIA PELA LIBERDADE VINCULADA E MEDIDA QUE SE IMPOE, DE OFICIO, M ORMENTE EM RAZAO DA FAVORABILIDADE DOS PREDICADOS PESSOAIS DA PAC IENTE. INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 282, INCISO