Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1283 270 a fala dos policiais pelo só fato de pertencerem aos quadros da Polícia. Frise-se que eles foram submetidos ao contraditório como qualquer outra testemunha. E seria um contra-senso o Estado dar-lhes crédito para atuar na prevenção da criminalidade e negar-lhe esse mesmo crédito quando, perante o Estado-ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 904 convertido na Súmula 26 do Tribunal de Justiça, aprovada pelo Colendo Órgão Especial DOE de 07.12.10). Título líquido, certo e exigível. Desnecessária, portanto, a realização de perícia. Não há falar em cerceamento de defesa. b) Nulidade da CDA. A Certidão da Dívida Ativa (fls. 03 do apenso) preenche os requisitos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 821 19.10.99; AC nº 26.550-5 Rel. Des. ALVES BEVILACQUA v.u. j. de 09.02.99, dentre outros arestos no mesmo sentido). Este o entendimento desta Egrégia 6ª Câmara de Direito Público (AC nº 266.487-5/0 Rel. Des. AFONSO FARO v.u. j. de 27.05.02 e AC nº 172.714-5/8 Rel. Des. JOSÉ HABICE v.u. j. de 28.07.03 e AC nº 986.059-5/8 v.u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 2569 afirmou que “conseguiu informações sobre um ponto de tráfico de um indivíduo conhecido como Régis, que já é conhecido entre os policiais. Em um ponto de observação que foi montado em frente à sua casa, constataram que as transações. Ao se aproximarem, o réu observou a aproximação das viaturas

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 321 contento nos autos. Enfatizando, não há qualquer evidência de que se associou para a prática do tráfico de drogas com terceitos, com a necessária habitualidade que o tipo penal requer. Inexiste prova da estabilidade ou permanência da associação. Nesse sentido: CRIME. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. O delito de associação para o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 361 PETRUSKA e a acusada SEBASTIANA (Tiana). Consta mensagem de texto de PETRUSKA a ela, nos seguintes termos: Flor leva uma bolinha c vc. ...Xana a hs q vc for p salao leva uma bola e a caixinha da ktlim saindo daki vou ai bju d queijo. No dia seguinte: Ti a hs q for p salao leva akele sakinho. Momentos mais tar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1229 5 o Ministério Público requereu a procedência da pretensão punitiva nos exatos termos da denúncia (fls. 49/53). Por sua vez, a defesa requereu a absolvição do acusado, posto que inexiste dolo específico de lesionar, bem como de incutir medo, tendo a ameaça sido proferida em um momento de ira e nervosismo,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 954 118 no aeroporto pois não podia chegar tarde em casa e que sua mulher iria desconfiar. Que não se recorda se João Gordo passou o telefone de sua namorada ou passou o seu telefone para a mesma. Que o denunciado não conhecia Elza até então. Que na época João Gordo morava na Serraria, após este fato o denunciado perdeu o contato