Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1327 826 convencimento Incompetência reconhecida quanto ao mérito, mantido apenas o acolhimento da preliminar de ilegitimidade quanto à financeira - Sentença em parte anulada, quanto ao mérito, em relação à loja - Recurso parcialmente provido, com observação”. (RECURSO N° 0331476-62.2009.8.26.0100, 1ª Turma Recursal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1027 pela internet, e encaminhá-la, comprovando nos autos o respectivo protocolo.. Designe-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se com as advertências de praxe. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE SOUZA PRADO (OAB 170045/SP) Processo 0707849-17.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 1390 DJEMG 28/05/2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. A inversão do ônus da prova, por ser norma dirigida ao julgador, deve ser aplicada na sentença, momento em que, encerrada a instrução, pode-se aferir, segundo as regr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2463 douto Juiz da causa. Curitiba, 1 de agosto de 2007. Juiz Conv. Dr. Luís Carlos Xavier - Relator” (TJPR - Agravo de Instrumento - 0431443-6 - Rel. Luis Carlos Xavier - 06/08/2007 - DJ 7426). CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. A cédula de crédito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1055 975 de processo civil. (TJ-MG; AGIN 1.0672.08.317333-2/0011; Sete Lagoas; Décima Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fabio Maia Viani; Julg. 28/04/2009; DJEMG 28/05/2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. A inversão do ônus da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1063 1175 art. 2º do mencionado Diploma Legal, consistentes na simplicidade e celeridade, de forma que a parte requerente a fls. 09 realizou pedido para inversão do ônus da prova para a parte requerida apresentar aos autos provas sobre a origem do débito por ela cobrado. Assim, quanto à regra atinente ao ônus da prova que se c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 1295 no prazo de cinco dias, ficando desde já autorizado o levantamento do valor incontroverso depositado, devendo a Serventia expedir mandado de levantamento, em favor do(a) credor(a). Havendo concordância desta última, expressa ou tácita(no silêncio do(a) credor(a)), tornem para extinção. Apresentado valor divergente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 887 1150 distribuição probatório adotado em hipóteses excepcionais, não se confundindo com a exibição de documentos, que consiste em procedimento incidental previsto no código de processo civil. (TJ-MG; AGIN 1.0672.08.317333-2/0011; Sete Lagoas; Décima Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Fabio Maia Viani; Julg. 28/04/2009;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 887 1151 Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes: “Enunciado nº 45 - A perícia é incompatível com o procedimento da Lei nº 9.099/1995 e afasta a competência dos Juizados Especiais”. (I Encontro do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital) “Juizado Especial Cível - Complexida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 1228 econômica vigente, nos termos do art. 173 da Constituição Federal. 5. Recursos especiais providos”. (STJ, REsp 532.570/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2004, DJ 13/12/2004, p. 292) grifos nossos Também incide no ponto o seguinte entendimento do Agravo de Instrumento n° 5