Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 Nesse sentido e mutatis mutandis: AÇÃO ANUTLATÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXCESSO DE GARANTIAS. CLÁUSULA LIMITATIVA DE DIREITO - INVALIDADE. PREVALÊNCIA DA GARANTIA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (…) IV - Por aplicação analógica do princípio da menor onerosidade, preferencialmente a garantia da dívida

Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. REPRODUÇÃO INTEGRAL DA PEÇA INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS NO AGRAVO. DESPROVIMENTO. 1- As razões de recurso devem contrapor-se à tese adotada pela decisão recorrida, impugnando seus fundamentos, não bastando para t

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 Sobre a temática em debate, o entendimento desta eg. Corte: ““AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO. ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, CPC/2015. I – Conforme a nova sistemática recursal, o

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 7 TJGO, Apelação 0205783-19.2014.8.09.0051, Rel. Leobino Valente Chaves, 3ª Câmara Cível, DJe de 22/11/2017 NR.PROCESSO: 5127744.78.2018.8.09.0051 6 TJGO, Apelação 0367034-12.2015.8.09.0051, Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco, 3ª Câmara Cível, DJe de 30/11/2017. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinad

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 7 TJGO, Apelação 0205783-19.2014.8.09.0051, Rel. Leobino Valente Chaves, 3ª Câmara Cível, DJe de 22/11/2017 NR.PROCESSO: 5160740.66.2017.8.09.0051 6 TJGO, Apelação 0367034-12.2015.8.09.0051, Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco, 3ª Câmara Cível, DJe de 30/11/2017. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinad

Seção I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 A jurisprudência deste Tribunal, tem reiteradamente acentuado em arestos que: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÕES. NÍTIDO PROPÓSITO DE REEXAME DO JULGADO. PRETENSÃO DE TRANSMUDAR O TRIBUNAL EM ÓRGÃO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. HIPÓTESES NÃO AGASALHADAS NO ART. 535, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Nos moldes do art. 535 do c�

Seção I ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 1 TJGO, Apelação Cível 9984-32.2012.8.09.0011, Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco, 3ª Câmara Cível, julgado em 09/08/2016, DJe 2102 de 01/09/2016. 2 TJGO, Apelação Cível 136333-3/188, Rel. Des. João Ubaldo Ferreira, 1ª Câmara Cível, julgado em 28/04/2009, DJe 336 de 19/05/2009. NR.PROCESSO: 0385226.75.2016.8.09.0174 Relator Tribunal de Justiça do Estado

Seção I ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira,16/08/2017 Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (342/F/N) 1TJGO, 4ª CC, AI 68125-0/180, Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco, DJ nº 258, de 20.01.2009. 2TJGO, 1ª CC, AI 69748-8/180, Rel. Des. João Ubaldo Ferreira, DJ nº 264, de 28.01.2009. NR.PROCESSO: 5261760.59.2017.8.09.0000 DR. MARCUS DA COSTA FERREIRA Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Pu

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 Logo, ausente requisito extrínseco de admissibilidade, não há falar em conhecimento do agravo interno. ANTE O EXPOSTO, deixo de conhecer do agravo interno, uma vez que constatada a deserção. NR.PROCESSO: 0160603.43.2015.8.09.0051 Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco. 3ª Câmara Cível. DJ de 16/03/2018) Publique-se. Intimem-se. Goiânia, 28 de março de 2018. D

Seção I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 5 TJGO. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 252567-42.2016.8.09.0000. Rel. DES. Elizabeth Maria da Silva. julgado em 08/09/2016, DJe 2110 de 14/09/2016. NR.PROCESSO: 5062590.09.2017.8.09.0000 4 TJGO. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 214189-17.2016.8.09.0000. Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco. Julgado em 26/07/2016, DJe 2080 de 02/08/2016. Tribun