Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 661 240 quantum da condenação para o valor de R$2.000,00, evitando com isso um enriquecimento sem causa. Pede provimento. É o relatório. A autora teve seu nome anotado perante o cadastro dos Órgãos de Proteção ao Crédito, em razão de débito referente à linha telefônica registrada indevidamente como sua, sendo que em nenhum mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 701 314 de ser feita caso a ré apelante tivesse tomado cautelas mínimas, como por exemplo, gravação da conversa no momento da solicitação da linha telefônica, prova de que a linha foi instalada no endereço residencial do autor apelado, etc. Essa prova competia à ré, já que se trata aqui de relação de consumo, com inversão do ô

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 701 315 Nº 990.10.119177-6 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Erica Moreira do Sacramento - Trata-se de ação declaratória c.c. indenização por danos morais, julgada procedente pela r. sentença de folhas, de relatório adotado. Apela o requerido, buscando a inversão do julgamento. É o relató

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 998 345 inciso X). No caso, o dano existe no próprio fato violador, impondo a necessidade de resposta, que nada mais é que a reparação desse dano. Surge o dano “ex facto” na medida em que atingiu a esfera do lesado. É o “damnun in re ipsa”, não havendo necessidade, por isso, de reflexo patrimonial, bastando à reparação que o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 762 244 reflexos atingirem parte muito própria do indivíduo - o seu interior” (resp nº 85.019-RJ, DJ 18.12.1998). Ou seja, a prova do dano moral se satisfaz com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. (resp nº 496.528 - SP (2002/0170080-7) rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Apel. 437.146.4/2-00, de Mar�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 892 231 Nº 0004274-78.2009.8.26.0038 - Apelação - Araras - Apelante: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Apelado: Ivanilde Maronezi Corte (Justiça Gratuita) - Trata-se de ação de indenização por danos morais julgada procedente em parte pela r. sentença de folhas, de relatório adotado. D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 974 227 Nº 3005887-36.2009.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: BCP S/A - Apelado: Paola Fernandes Simões Lemos da Silva - Trata-se de ação indenizatória por danos morais julgada procedente pela r. sentença de folhas, de relatório adotado. Apela a requerida, buscando, em resumo, a inversão do julgado, com a exclusão d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 959 165 01/10/2008.) Por óbvio, a definição sobre a coabitação será proferida posteriormente, mas por ora, inexistindo qualquer risco a integridade das partes, não se há falar em desocupação do imóvel. Deixo assentado que a decisão é provisória e não está abarcada pela preclusão, podendo, qualquer das partes e, em havendo moti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 969 280 Ribeirão Preto, 635.591-4/6-00, de São Paulo, 634.008-4/0-00, de São Paulo, 631.980-4/2, de Botucatu, 632.235-4/0, de Santos, 647.637.4/0-00, de São Vicente, 652.788-4/0, de Duartina, 660.757.4/2-00, de Américo Brasiliense, 665.911-4/2, de São José do Rio Preto, 408.270-4/0, de Araras, 670.865-4/3-00, de Praia Grande, 672.449.4/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 486 704 645.947.4/0 - VL.MIMOSA/CAMPINAS - REL. DES. BERETTA DA SILVEIRA - APTE(S): CLEDIONICE NARDELI (AJ FLS 29) - APDO(S): TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA - ADV(S): FÁBIO FERREIRA ALVES (144414)(PROC FLS 19) - SALA:315. 645.999.4/6 - FORO REGIONAL DE PINHEIROS - REL. DES. BERETTA DA SILVEIRA - APTE(S): SUL AMERICA SEGURO SAUD