Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1729 promissórias. Honorários advocatícios. Exigência, com inclusão no demonstrativo de débito que instruiu a petição inicial da execução. Inadmissibilidade. Excesso configurado. Verba que depende de arbitramento judicial. Decisão reformada. (....) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJSP, 38ª câmara, Ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2734 o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994.Acrescento que o não comparecimento injustificado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2910 momento, transacionar, inclusive, na esfera extrajudicial” (TJSP 26ª Câmara de Direito Privado Ap 0180899-67.2012.8.26.0100/ São Paulo Rel. Des. Bonilha Filho j. 08.06.2017).Igualmente, “(...) A falta de designação de audiência de conciliação não induz em nulidade do processo, em razão de cerce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2457 1622 procedimento, mormente porque as partes podem, a qualquer momento, transacionar, inclusive, na esfera extrajudicial” (TJSP 26ª Câmara de Direito Privado - Ap 0180899-67.2012.8.26.0100/São Paulo - Rel. Des. Bonilha Filho - j. 08.06.2017).Igualmente, “(...) A falta de designação de audiência de conci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1825 de conciliação não acarreta nulidade do procedimento, mormente porque as partes podem, a qualquer momento, transacionar, inclusive, na esfera extrajudicial” (TJSP - 26ª Câmara de Direito Privado - Ap 0180899-67.2012.8.26.0100/São Paulo - Rel. Des. Bonilha Filho - j. 08.06.2017).Igualmente, “(...) A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 880 fatos por ele alegados, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, em recentes julgados de agravos de instrumento interposto pela advogada que patrocina a presente causa: TJSP, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Paulo Ayrosa, AI nº 2027132-13.2014.8.26.0000, v.u., j. 25

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2138 a autora adite a petição inicial, a fim de retificar o valor ofertado à causa, que deve corresponder ao total do débito, referente às prestações vencidas e vincendas, na data do ajuizamento da ação (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2259526-55.2015.8.26.0000, 26ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Bonilha Filho,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2965 comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 946 alegação, aliada à pequena distância que separa esta comarca da cidade de São Paulo, onde se situa o IMESC, não autoriza a realização de perícia nesta localidade, às expensas da ré. E a hipótese não autoriza a pretendida inversão do ônus da prova, razão pela qual deverá o autor desincumbir-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1656 no AREsp 409.397/MG - Rel. Min. Sidnei Beneti - j. 19.08.2014 - DJe 29.08.2014).O entendimento se justifica porque, se o maior intuito da conciliação é a composição entre as partes para a pronta resolução do litígio, em atendimento ao princípio da duração razoável do processo (artigo 5º, inciso