Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 1091 realidade, se acaba por seu teor por aniquilar as condenações impostas contra aquela já transitadas em julgado e traz efeito prático de confisco (com violação ao direito de propriedade). Com efeito, a respeito, repisam-se os fundamentos que vem este Juízo adotando reiteradamente em casos similares quanto à matéri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1051 conforme o cargo genericamente considerado (pois se está a cuidar do vencimento-padrão). Note-se: ou bem se assume o ALE como aumento geral de vencimento ou não. O que se não pode admitir é figura que mescle aumento geral de vencimento com vantagem propter laborem, lá para dá-lo, verbi gratia, aos inativos com dir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 1198 aqueles e estes. De fato, a questão aqui é diferenciada, já que não está mais em discussão o receber um soldado o mesmo que ganha um tenente a título de ALE no mesmo Local, mas o receber um soldado o mesmo que ganha outro soldado a título de ALE, cada qual lotado em Local distinto e, portanto, com valores de ALE t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 1237 tratar, a saber, não mais a equiparação entre soldados, suboficiais e oficiais para pagamento do ALE no âmbito do mesmo Local em que está classificada a OPM de que fazem parte (I ou II na divisão atualmente prevista em lei), mas a distinção que sempre se fez entre soldados, suboficiais e oficiais para pagamento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1056 1160 aplicado o índice que reflita essa desvalorização. A TR Taxa Referencial, adotada para a caderneta de poupança, poderá ou não cumprir tal função. Atualmente e há muito, tal não ocorre, ao contrário do INPC (IBGE). Com efeito, os índices acumulados em 2009 para a TR foram de reles 0,7090%, mas para o INPC foram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1080 1148 sabe quando. Mas o quando, seguramente, será daqui a muitos anos. É certo, pois, que, a prevalecer a TR, o crédito exeqüendo deixará de existir ou passará a ter ínfimo valor, já a correção acumulada no período longo, muito longo, além de incerto, mas seguramente longo será ínfima, mas a inflação acumulada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 1083 uma prova, qualquer que seja, se as produzidas e conforme o contexto em que se inserem são de qualidade a atestar suficientemente a dependência. O dispor sobre o número de provas é cômodo para quem analisa pedidos de pensão por morte. O dispor sobre a qualidade destas provas e o contexto fático em que se inserem pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 1052 empregatícia, de que tipo, por quanto tempo perdurou, salário percebido, causa da dispensa, registro em CTPS, etc.; enfim, é prova imprestável). Logo, adota-se como parâmetro o valor do salário mínimo ora vigente, ficando, a partir de então, definida sua correção anual pelo INPC-IBGE, sempre no dia 1º de novembr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 987 das decisões tomadas no âmbito do Poder Judiciário. E a Emenda Constitucional n.62/09 segue a mesma conclusão. E há de acrescer: tanto a dita lei federal como a referida emenda constitucional não são mais do que instrumentos destinados a favorecer o Estado não obstante ua gritante postura de não pagar no tempo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1128 “Referentemente à atualização monetária, tratando-se esta de instrumento que nada acrescenta, mas apenas recompõe o valor nominal da moeda solapado pela inflação, deve ser aplicado o índice que reflita essa desvalorização. A TR Taxa Referencial, adotada para a caderneta de poupança, poderá ou não cumprir