Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2381 1441 disposto no art. 647 daquele mesmo estatuto legal. Não é o que se apura do presente feito, quanto ao pleito de absolvição.Para o fim almejado, existe meio específico, vale dizer, o recurso de apelação, quando as alegações defensivas poderão ser adequadamente suscitadas e apreciadas, o que se mostra impossível na via estreit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 1253 Juízo de Origem: Vara das Execuções Criminais 2ª RAJ Juiz: não informado Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Criminal Impetrante:ÁGUIDA APARECIDA AUGUSTO Paciente: ÉDIPO AUGUSTO BATISTA Impetrado: MM. JUÍZO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEEECRIM 2ª RAJ DECISÃO DO RELATOR Ementa: “Habeas Corpus�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1694 situações de iminente violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção, consoante o disposto no art. 647 daquele mesmo estatuto legal. Não é o que se apura do presente feito, quanto ao pleito de absolvição. Para o fim almejado, existe meio específico, vale dizer, a revisão criminal (se presente qualquer das hip�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1959 a apelação, que já foi interposta- Ordem denegada” (HC 0002777-02.2016.8.26.0000, Rel. Des. Borges Pereira, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 05.04.2016); “HABEAS CORPUS - Roubo Qualificado - Sentença condenatória proferida Impetração visando modificação de regime inicial para cumprimento da pena, com a substituiçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1483 Ementa: “Habeas Corpus” Decisão monocrática do relator Prolação de sentença Condenação, em definitivo, por tráfico e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Pretensão à redução da pena Meio inadequado Inexistência de violência ou coação ilegal na liberdade de ir e vir Ordem indeferida liminarmente. Trata-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1694 situações de iminente violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção, consoante o disposto no art. 647 daquele mesmo estatuto legal. Não é o que se apura do presente feito, quanto ao pleito de absolvição. Para o fim almejado, existe meio específico, vale dizer, a revisão criminal (se presente qualquer das hip�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 399 452 389.048.4/1 - SÃO BERNARDO DO CAMPO - REL. DES. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA - APTE(S): LUZIA TOMIKO MORIYA - APDO(S): ROSIVALDO FERREIRA DE MELLO (AJ) - ADV(S): RENATO YASUTOSHI ARASHIRO (96238)(PROC 25) E LAERTE MENDES JÚNIOR (178035)(PROC 6) - SALA:515. 390.385.4/1 - MATÃO - REL. DES. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA - APTE(S): CLAUDEMI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 406 129 374.945-4/0 - GUARULHOS - REL. DES. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA - APTE(S): IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA - APDO(S): ALOISIO CARDOSO DA SILVA FILHO (E OUTROS)(AJ) E VANILDA ALVES DOS REIS DA SILVA E HIRAI ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA - DO DES. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA AO DES. ALVARO PASSOS - ADV(S): ASDRUBAL SPINA FERTONANI E A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1438 manifesta, passível de reparação pelo presente writ, e cuja apreciação deve ficar adstrita ao recurso cabível à espécie, no caso a apelação, que já foi interposta- Ordem denegada” (HC 0002777-02.2016.8.26.0000, Rel. Des. Borges Pereira, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 05.04.2016); “HABEAS CORPUS - Roubo Qualifica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1500 Nesse sentido: “Habeas Corpus Artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06 - Pedido de nulidade de sentença Inadmissibilidade - Pretensão que exige detido exame de circunstâncias de caráter subjetivo e outras de cunho objetivo, o que se afigura inviável nos estreitos limites do remédio heroico Questões propostas com a impetr