Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3864 Exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos pleiteando o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo, o Exequente será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. “Teor do at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4608 encerramento das atividades da requerida, é de rigor que seus sócios passem a figurar no polo passivo deste feito, pouco importando eventuais limitações constantes do distrato, haja vista a disposição do artigo 1.080 do Código Civil. Dispensável, nessa hipótese, a instauração do incidente de desconsideração

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1319 aplicação das normas consumeristas. Hipossuficiência da adquirente frente à vendedora, que explora a atividade turística. Precedentes. Lei do distrato (Lei nº 13.786/2018). Inaplicabilidade. Contrato celebrado em 07/07/2018. As modificações trazidas pela Lei nº 13.786/18 não incidem na espécie, pois a celebração do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2306 que não se fazem presente no caso concreto. Ao contrário do que alega a parte autora, não restou comprovado o nexo de causalidade entre os danos alegados e a as supostas falhas da prestação de serviços. Neste caso, é preciso demonstração de que a segurada não deu causa ao evento danoso ou, ainda, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 959 natural - Desnecessidade de instauração de procedimento de desconsideração de personalidade jurídica - Recurso provido, para bloqueio de ativos da pessoa natural” (AI nº 2209608-14.2017.8.26.0000, Rel. Des. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, 32ª C., j. em 15/12/17). Arquive-se definitivamente o presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 549 ss, apresentando todos os instrumentos de protesto , bem como as duplicatas. Nada Mais. - ADV: JOANA D’ARC VICTORINO COLONHESE (OAB 416064/SP) 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0562/2021 Processo 0000267-67.2018.8.26.0510 (processo princi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3076 precatória expedida, instruindo-a com: peças que julgar necessário, cópia da petição inicial e seus aditamentos (se houver), taxa de distribuição, diligência(s) de Oficial de Justiça, planilha de débito (se o caso), etc. Além disso, o(a) requerente deverá comprovar a distribuição da precatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 991 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR DE PAULA GONCALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO JOSE CRUZ DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0385/2020 Processo 0003565-55.2020.8.26.0071 (processo principal 1023698-38.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 3234 BacenJud passou a abranger além das instituições financeiras, corretoras e outros tipos de sociedade de crédito, atingindo tanto ativos líquidos quanto ilíquidos. Assim, ao contrário do alegado pela parte exequente, os ativos financeiros possuídos perante FINTECHS são atingidos pelo sistema BacenJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 3380 que somente se justifica quando envolve questões de segurança pública, não devendo ser deferida para atender interesses particulares. Localização do veículo alienado que incumbe à autora, devendo a apreensão ser feita por oficial de justiça. Decisão mantida. Recurso improvido”. “Agravo de Instr