Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região movimentações nas contas bancárias da executada pode constituir 7692 RESENDE/RJ, 16 de junho de 2020. indício de que detinham algum poder administrativo na empresa, todavia, não permite, por si só, que se conclua tratar-se de sócios LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA ocultos. (TRT 17ª R., AP 0061700-37.2012.5.17.0008, Divisão da 3ª Juiz do Trabalho Titular Turma, DEJT 11

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1760 contratadas por Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e total do débito reunido neste autos, devidamente atualizado e, após, Segurança Ltda em 21/6/2013 (após o divórcio consensual de Adão intime o Sr. Gabriel Cláudio de Sales, na pessoa de seus Eugênio Ribeiro e Marly de França Eugênio, ocorrido em procuradores para, querendo, manifestar-se formalm

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. 8853 merece prosperar pretensão recursal que pugna pelo deferimento da desconsideração da personalidade jurídica quando não § 5º Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a comprovado, nos autos, o abuso de personalidade jurídica a que alteração da finalidade original da atividade econômica esp

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6292 consumeristas, como antes se fazia. A Lei impõe a Teoria Maior inclusão de sócio retirante no pólo passivo da presente demanda, o para tanto. Exequente deseja que a simples impossibilidade de constrição de A jurisprudência recentíssima assim tem se posicionado, senão bens da empresa seja a causa de pedir da pretensão, como se vejamos: dessume do exame da p

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6280 Não há mais qualquer espaço para analogia com as relações Desconsideração da Personalidade Jurídica, o Exequente deseja consumeristas, como antes se fazia. A Lei impõe a Teoria Maior que a simples impossibilidade de constrição de bens da empresa para tanto. seja a causa de pedir da pretensão, como se dessume do exame da A jurisprudência recentíssima assi

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO FRANCA FILHO CIA LTDA - EPP MARCOS SOARES COSTA(OAB: 31125/GO) FORTESUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME CAPACITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME PAULO ANIZIO SERRAVALL

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 8700 II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 50 DO CÓDIGO contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente CIVIL. Nos termos do artigo 50 do Código Civil, é possível a insignificante; e desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, desde que atendidos os requisitos elencados nos parágraf

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5172 § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos "AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. Não desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. merece prosperar pretensão recursal que pugna pelo deferimento da desconsideração da

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4095 alteração da finalidade original da atividade econômica específica da desconsideração da personalidade jurídica quando não da pessoa jurídica." comprovado, nos autos, o abuso de personalidade jurídica a que se refere o art. 50 do Código Civil. Recurso a que se nega Assim, para o deferimento da desconsideração da personalidade provimento. (Processo: AP -

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES(OAB: 107091/MG) MIGUEL ANGELO AMARILHA JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 85725/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) 1758 Vila Rica/MT Ocorre que, coincidentemente, os imóveis rurais oferecidos por Adão Eugênio Ribeiro para garantir dívidas em favor de Fortesul Servi�