Caderno 1 - Administrativo ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1563 31 PROCESSO Nº 77/1978 – IBITINGA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 17/12/2013, autorizou a suspensão do atendimento ao público da Comarca de Ibitinga, no dia 18/12/2013, a partir das 14 horas, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data. PROCESSO Nº 83/1978 – PIRAJUÍ �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1440 696 pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Sociedade de economia mista. São da competência das varas cíveis as ações cujo objeto verse sobre relação de direito privado, ainda que nelas sejam parte entidades paraestatais constituídas sob o regime jurídico de direito privado (empresas públicas e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1254 DE COMPETÊNCIA. Vara da Fazenda Pública e Vara Cível da Comarca da Capital. Ação de “rescisão contratual cumulada com retomada de imóvel” proposta pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Sociedade de economia mista. São da competência das varas cíveis as ações cujo objeto verse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2091 2826 manifestem-se a parte autora e o Ministério Público.Int. - ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 344887/SP) Processo 1003086-13.2016.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Priscyla Lemes de Brito Silva - Município de Guarulhos - Davi Lucas de Brito Cristiano - Vistos.Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 427 grave por infração aos artigos 50, inciso VII, e 52, ambos da Lei nº 7.210/84. Preliminares. Prescrição não operada. Prazo prescricional aplicável de 03 (três) anos (artigo 109, inciso VI, do Código Penal), diante da ausência de previsão específica na Lei de Execução Penal. Precedentes dos Colen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1254 DE COMPETÊNCIA. Vara da Fazenda Pública e Vara Cível da Comarca da Capital. Ação de “rescisão contratual cumulada com retomada de imóvel” proposta pela CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Sociedade de economia mista. São da competência das varas cíveis as ações cujo objeto verse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 192 prevalece a dependência firmada em lei (CPC, artigo 798, parte final). Conflito julgado procedente. Competência do Juízo suscitado” (CC nº 0252361-93.2012.8.26.0000, rel. des. Camargo Aranha Filho, j. 29.07.13).É do corpo desse último v. Acórdão: “Finalmente, inaplicável a Súmula nº 235 do Colendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2102 fundamento que a litisdenunciada é empresa de economia mista municipal, de modo que o feito há que ser processado em uma das Varas da Fazenda Pública. O feito, então, foi redistribuído a este Juízo. É a síntese do essencial. DECIDO. Em que pesem os argumentos trazidos pelo i. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1281 Processo 1035856-48.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mario Celso Bussi Junior Vistos. Não há qualquer justificativa para a distribuição a este Juízo Especializado da Fazenda. Isso porque, o processamento dos feitos nas Varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo tem cabiment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 849 DE OLIVEIRA (OAB 22920/SP), NELSON LAGINESTRA JUNIOR (OAB 252562/SP), MARCELO KEN-ITI HIROYAMA SUZUKI (OAB 252936/SP) Processo 0036998-07.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanda Lucia Goulart Alfaro Lozano - Vistos. Diante do não cumprimento da determinação de fls. 234, tornem os autos ao arquiv