Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 977 2060 a desistência manifestada a fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, da ação Cautelar de Sustação de Protesto, requerida por Fase Educação e Cultura Ltda contra Villanova Comércio e Locação de Painéis Ltda-Me, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 2607 firmadas em atenção ao princípio da autonomia da vontade - Não incidência do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de empréstimo de dinheiro, não se caracterizando como produto ou serviço - Inocorrência da capitalização dos juros - Embargos improcedentes - Recurso improvido. (Apelação n°

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 2808 451.01.2011.020075-0/000000-000 - nº ordem 1213/2011 - Declaratória (em geral) - ADILSON FERNANDES X BANCO DO BRASIL S/A - Sobre os documentos juntados pelo réu a fls. 71/80 manifeste-se o autor. - ADV GIOVANA HELENA STELLA VASCONCELLOS OAB/SP 231923 - ADV JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI OAB/SP 270945 - ADV K

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 2527 individuais homogêneos, beneficiários do título executivo havido na ação civil pública, podem promover a liquidação individual desse título no foro da comarca do seu domicílio - Desnecessidade de que a liquidação individual seja proposta no Juízo ao qual foi distribuída a ação coletiva - Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 758 1994 ao autor. Nestes termos, acolho a preliminar argüida pelo réu, reconhecendo este Juízo como absolutamente incompetente para o conhecimento do feito, determinando a redistribuição dos autos para um das varas da Justiça Federal. Intimem-se e cumprase. - ADV JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ OAB/SP 24920

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 477 2413 EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS - Fls. 190 - Em cinco (5) dias, digam as partes sobre o teor dos documentos acostados a fls. 188-189. Após ou na inércia, certificando-se, tornem para a eventual prolação de sentença. Int. Advs. - ADV JOSÉ ANTONIO CANIZARES JUNIOR OAB/SP 17711

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 659 Processo 1002422-89.2017.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Angelo Aparecido Ferraro Junior - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - ato(s) ordinatório(s): A sentença que julgou Improcedente o pedido foi confirmada pelo Colégio Recursal e tran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2336 2104 V. U. - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. PRÉVIO E VÁLIDO PEDIDO ADMINISTRATIVO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM PRAZO RAZOÁVEL PARA ATENDIMENTO. REQUERENTE QUE CONFERIU PODERES ESPECIAIS PARA O ADVOGADO RECEBER DOCUMENTOS SIGILOSOS EM SEU NOME. NECESSIDADE DE INGRESSAR EM JUÍZO. DOCUMENTO APRESENTADO COM A CON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1925 S/A - Apelado: NATALINO JANUARIO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DO AUTOR EM OBTER A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A TODO O PERÍODO DA RELAÇÃO JURÍDICA. PEDIDO GENÉRICO. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1744 TINHA DIREITO, SEGUNDO AS REGRAS ORIGINALMENTE CONTRATADAS, ATÉ A DATA EM QUE O CONSUMIDOR TEVE INEQUÍVOCA CIÊNCIA DAS ALTERAÇÕES, SOB PENA DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO DO BANDO DESPROVIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE ABALO PSICOLÓGICO. MERO DISSABOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA