Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1259 contra FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUCÉLIA e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Para a concessão da medida liminar, algumas diretrizes previstas na legislação vigente devem ser observadas: (i) a impossibilidade financeira; (ii) o cadastro no Sistema Único de Saúde; (iii) a recusa do ente público em for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1025 e Comércio de Embalagens Ltda - Epp - - Evandro Luiz Avante - - Andreia Cristina Queiroz Avante - Banco Safra S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, rejeitando os embargos opostos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Em razão da sucumbência, condeno os embargantes ao pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1502 vista ao requerente para manifestação sobre a contestação tempestivamente juntada nos autos. - ADV: JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP), NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP) Processo 1500006-79.2015.8.26.0333 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 882 recebo a impugnação, com efeito suspensivo, o que faço com fundamento no artigo 475-M, do CPC, respeitado o disposto no parágrafo primeiro do referido artigo. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação. Sem prejuízo, providencie o impugnate o recolhimento da taxa de mandato e substabelecimento. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1218 Processo 0002415-44.2011.8.26.0333 (333.01.2011.002415) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Rogerio Carlos Amorim - - Fabio Urrea - - Marcos Gomes - - Demetrio Urrea - - Rodrigo Carlos da Rocha e outro - Vistos.Rejeito os embargos de declaração, pois não há omissão ou contradi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1460 grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei 9.099/95). Saliento que o “juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1176 forma de pagamento conforme estipulado no contrato cuja cópia esta anexada ao mandado (fls.149/153) - ADV: CLODOALDO ROBERTO GALLI (OAB 145388/SP), PAULO AUGUSTO PARRA (OAB 210234/SP) Processo 3000260-46.2013.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - IRINEU VERTUAN MAURO CESAR CRUZ -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 998 CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 145207/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP) Processo 0001259-21.2011.8.26.0333 (333.01.2011.001259) - Depósito - Depósito - Banco Itaucard Sa - João Carlos da Cunha - Rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 770 928 obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, tampouco a responder um a um os seus argumentos.” (in JURID PREMIUM, 43ª ed, TJMG - EDcl nº 226.422-4/01 - 4ª C. Cív. - Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4302 Fernandes de Moura - Rejeito os embargos de declaração opostos, pois carece ela da omissão e da contradição apontada. Uma vez reconhecida a incompetência absoluta do juizado para conhecimento da presente causa, necessário se faz a extinção do feito sem julgamento do mérito, como se deu, vez que o encami