Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 1266 Autos conclusos para julgamento. o convencimento.(TRT 7ª Região. 1ª Turma. Embargos de 2. FUNDAMENTAÇÃO Declaração no RO 0123900-80.2008.5.07.0014. Rel. Des. O art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/15 estabelecem os casos ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. DEJT 23/03/2010) de cabimento dos embargos de declaração, a saber: omissão, (original sem grifos).

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1901 contradição e/ou obscuridade na decisão combatida. ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. DEJT 23/03/2010) Os casos omissos ocorrem quando a sentença não analisa matéria (original sem grifos). trazida à baila pelas partes, sem, contudo, prescrever que deve o juiz, ao decidir, apresentar manifestação específica sobre cada Do exposto, vê-se caber ao julgador fundam

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 374 empregado uma carga horária superior à contratada, por dez anos 90.2013.5.07.0021; Segunda Turma; Rel. Des. Claudio Soares ou mais, tendo o trabalhador incorporado ao seu patrimônio a Pires; DEJTCE 21/10/2013; Pág. 29) diferença salarial correspondente, fica bastante injusta essa RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE redução pela metade de carga h

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1685 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 844145a de forma abrangente, todas as questões postas em juízo, ainda proferida nos autos. que o acórdão não seja minucioso na análise de todos os CERTIDÃO/CONCLUSÃO argumentos do recurso, não há que se falar em omissão.Os Nesta data, 09 de fevereiro de 2021, eu, BRUNO VASCONCELOS embargos de decl

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 518 Segundo o embargante, a sentença proferida foi omissa e partes, ou a emitir pronunciamento sobre cada um dos dispositivos contraditória quanto à pretensão autoral, ao argumento que as legais e/ou decisões conflitantes, sendo-lhe exigida, apenas, a parcelas não especificadas caracterizam salário complessivo, o que apresentação clara e inteligível dos fundamento

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1118 denunciação à lide formulada e quanto à nulidade e pagamento do LEGAIS. NÃO-OBRIGATORIEDADE. O julgador não está obrigado crédito tributário. a responder, um a um, a todos os argumentos alceados pelas Notificado, o município embargado apresentou a manifestação de partes, ou a emitir pronunciamento sobre cada um dos dispositivos id. 31d76be. legais e/o

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 879 Em função disso, requer a concessão de efeitos infringentes à a responder, um a um, a todos os argumentos alceados pelas presente decisão para sanar os vícios apontados. partes, ou a emitir pronunciamento sobre cada um dos dispositivos Notificado(a), o(a) reclamado(a) apresentou manifestação legais e/ou decisões conflitantes, sendo-lhe exigida, apenas, a requ

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 622 CERTIDÃO/CONCLUSÃO acórdão não seja minucioso na análise de todos os argumentos do Nesta data, 02 de abril de 2020, eu, BRUNO VASCONCELOS DE recurso e das contrarrazões, não há que se falar em omissão. (TRT OLIVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) 7ª Região. 2ª Turma. Embargos de Declaração no RO 0006900- Juiz(íza) do Trabal

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 364 Mas quedando-se aos fatos, onde rotineiramente é imposta ao salarial, insculpido no art. 7º, VI, da cf/88. (TRT 7ª R.; RO 0000134- empregado uma carga horária superior à contratada, por dez anos 90.2013.5.07.0021; Segunda Turma; Rel. Des. Claudio Soares ou mais, tendo o trabalhador incorporado ao seu patrimônio a Pires; DEJTCE 21/10/2013; Pág. 29) diferença sa

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 2737 sindical deve ser recolhida pelos próprios trabalhadores, consoante 03/12/2018, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma. disposto no §2º, do art. 586, da CLT. (autos 0136300- Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes, com a 21.2010.5.17.0001, 1ª T, Rel. Des. CLAUDIO ARMANDO COUCE presença das Exmas. Desembargadoras Ana Paula Tauceda DE ME