Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 3257 Processo 0001183-29.2016.8.26.0589 (processo principal 0000943-50.2010.8.26.0589) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prescrição - Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda - Vista ao Exequente-Embargado da certidão de fl 40: Certifico e dou fé que, revendos os presentes autos,

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Portanto, o desprovimento do apelo é medida que se impõe. Em atenção aos termos do § 11º do art. 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios de sucumbência para o importe de 12% do valor da causa, considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do referido dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2249 2327 CLASSE :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQTE : V.G. ADVOGADO : 201402/SP - Henrique Augusto Nogueira Sandoval VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001242-97.2016.8.26.0589 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : J.J.D. ADVOGADO : 147678/SP - Plinio Cesar Firmino VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001243-82.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1524 documento de fl. 33 comprova que, antes da ocorrência do fato gerador objeto da CDA que aparelha a presente, houve de fato a alienação a terceiro, de modo que o executado não mais exerceu posse ou propriedade do bem, exonerando-se de qualquer responsabilidade tributária posterior. O Superior Tribunal de Justiça, a es

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NR.PROCESSO: 0132949.56.2014.8.09.0006 (?) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. SENAI. AÇÃO DE COBRANÇA. ART. 6º DO DECRETO-LEI 4048/42. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VERIFICADA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SENAI. ATIVIDADE INDUSTRIAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (?) Da atividade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1753 sentido: “AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. ANULATÓRIA. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE. Desnecessidade da comunicação. Aplicação do art. 134 do CTB para multas e não para impostos. Entendimento consolidado do Eg. STJ. Sentença parcialmente reformada. Ônus de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 1602 curso que constitui exigência para permanência no cargo ou função, caso em que não são devidas diárias, como se extrai da dicção da Lei. Sentença reformada. Recurso de apelação provido. (AC 4004577-68.2013, Rel. Des. Djalma Lofrano Filho, 13ª Câmara de Direito Público, j. 15/10/2014)Ante o exposto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1903 FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP) Processo 1020683-13.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Itauleasing S.A. - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2227 autorizou o sequestro de rendas públicas para garantir o pagamento de requisitório de pequeno valor (RPV) não pago dentro do prazo legal. Admissibilidade. Aplicação do artigo 17, § 2º da Lei nº 10.259, de 2001 e artigo 13, § 1º da lei n. 12.153, de 2009. Decisão mantida. Recurso improvido (Agrav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1273 autor submetido a procedimento cirúrgico. Necessidade de utilização de prótese importada e outros materiais. Ré que realizou a cirurgia e efetuou a cobrança de 50% dos valores dispendidos com o procedimento, pois foi utilizada prótese para a reconstrução do aparelho auditivo e a utilização de sistema de monitor