Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 4308 salvo se inexistente caráter contencioso. 3 - Cite-se a requerida dos termos desta ação, para que ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP) Processo 1017268-93.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 4174 a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 1014778-06.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Inê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 4178 julgados colocando que a existência da presunção relativa e da previsão legal da possibilidade de a parte adversa impugnar a concessão da gratuidade da justiça não são aptos a interpretar no sentido de que o juiz não deva verificar a adequação do pedido no caso concreto, quando elementos objetivos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3654 Processo 1019401-11.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Angela Maria de Costa Moreno - Vistos. Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, promova a parte autora a juntada de cópia do seu último holerite. Regularizados os autos, tornem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 5284 condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - Artigo 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil - Renda auferida pela agravante superior a 3 (três) salários mínimos -Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Insuficiência fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 4022 Processo 1016355-48.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria das Dores Silva Nascimento - Mituko Fuji Funada - - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e outros - Vistos. Observo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 4039 ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP) Processo 1014313-89.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Éder Josué Irlanda - Vistos. 1 - Do pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (págs. 120). E não rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 4044 381536/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP) Processo 1016963-12.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inscrição / Documentação Alana Paula de Oliveira - Vistos. 01)Do pedido de tutela de urgência: Questiona a autora a resolução 13/202 da SEDUC, alegando que ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 5357 CF, dispõe que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. E à teor do § 2º do artigo 99 do NCPC, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4702 (OAB 331050/SP) Processo 1013407-02.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Lourival Marques Botta - - Lucia Aparecida Marques Botta Senni - - Lelia Cristina Marques Botta - - Lucas Marques Botta - - Leslei Marques Botta - Vistos. Para melhor análise do pedido de justiça