Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3669 visto que o Juízo possui sistemas específicos para essas buscas, bem como ao Poder Judiciário não cabe proceder a funções investigativas para localização de pessoa acusada pelo Estado. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. O deferimento indiscriminado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1051 DE DOCUMENTO - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFAS IMPOSSIBILIDADE. A exibição do documento pretendidos não pode se pautar pelo pagamento condicionado de tarifas, posto que tal custo não pode ser repassado ao cliente, sob pena de dificultar seu ingresso em juízo, para discussão j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 447 INÉRCIA DA APELANTE. Em observância ao disposto no artigo 13 do Código de Processo Civil, foi dado oportunidade à Apelante para a regularização de sua representação processual. Em razão de ser a mesma pessoa jurídica, este Relator determinou a fl. 61, a juntada do contrato social, bem como, ficha de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1735 RENAJUD, CBLC e ARISP para localização dos bens passíveis de penhora do réu Indeferimento Interesse particular que não se confunde com interesse público Caracterização do ônus da parte em diligenciar a respeito, sem interferência do Poder Judiciário Ausência, ademais, de provas de que a credora e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1292 0003390-75.2013.8.26.0566 Nº Ordem: 000352/2013 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - T. L. D. S. X R. R. D. A. - Manifeste-se o autor sobre a contestação. - ADV NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGONSO OAB/SP 238195 - ADV ALINE GULLO BELHOT OAB/SP 312808 0003518-95.2013.8.26.0566 Nº Ordem: 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3668 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0302/2021 Processo 0000190-86.1998.8.26.0210 (210.01.1998.000190) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO - Vistos. Indefiro parcialmente o pedido de realização das pesquisa formulado pelo Ministé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 430 275.01.2012.002002-6/000000-000 - nº ordem 954/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - LUIS HENRIQUE COLUÇO FERREIRA X BANCO BRADESCO S/A - Conclusão: Aos 22 de agosto de 2012, faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Doutor ALEXANDRO CONCEIÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1416 1104 de tal esfera. TJSP, Apelação com Revisão nº 0002395-95.2010.8.26.0589, Rel. Des. WALTER CESAR EXNER, j. 24.04.2013: Contrato de arrendamento mercantil. Ação cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir que independe de prévio requerimento administrativo. Inteligência do art. 5º, XXXV da CF.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1450 818 desde a época da citação inicial, além das custas e despesas processuais, corrigidas aquelas em reembolso, e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I.C. São Carlos, 28 de junho de 2013. Carlos Castilho Aguiar França Juiz de Direito Em caso de apelação recolher ao Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 675 envolvendo empresas falidas: “Agravo de instrumento - Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Massa falida - A decretação da falência, por si só, não basta para o deferimento do pedido, porquanto não há como presumir a miserabilidade. Precedentes do STJ e do STF. Igual raciocínio impede que o pagamento d