Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1743 solvência do postulante ao crédito; tem como causa de sua incidência a concessão do crédito, não representando uma prestação de serviço ao cliente, uma vez que o banco apenas visa se socorrer de meios para diminuir os riscos de sua atividade, sendo seu interesse as informações angariadas nas consulta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1109 1451 de justiça. Hipossuficiência não demonstrada. Parte que não comprovou a alegada insuficiência de recursos. Ônus que lhe competia. Exigência constitucional não observada. Agravo desprovido. (TJSP, AI nº 586.664-4/9-00, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, jul. 06/08/08, negaram provimento, v.u). Afastada a presun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1109 1456 essas possuem família Agravo de Instrumento improvido. (1º TAC, Agravo de Instrumento nº 1.040.046-9, Rel. Juiz José Luiz Gavião de Almeida, j. 25/09/01). Assistência Judiciária Gratuita - Pessoa Jurídica Instituto aplicável somente às pessoas físicas Irrelevância da ausência de finalidade lucrativa na ativi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1111 300 Refuta o pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 10.931/2004 e requer a improcedência dos embargos. Juntou os documentos de fls. 159/175. Manifestação dos embargantes a fl. 178. O feito restou saneado a fls. 182/183. Os embargantes juntaram documentos relativos às a�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1104 Saúde. Embargos dos autores, apelantes, acolhidos” (TJSP, ED 0008851-20.2010.8.26.0053/50000, 8ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Pontes Neto, v.u., j. 30.10.13); e “SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. Secretaria de Estado da Saúde. Prêmio Incentivo à Qualidade PIQ. Acolhida a pretensão do autor ao restabele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 1712 lar e desde logo constituíram procurador judicial de livre escolha para assisti-los Necessidade reconhecida da demonstração da insuficiência de recursos Artigos 5º, LXXIV, da Constituição Federal e 2º, parágrafo único, 4ª, § 1º e 5º, da Lei nº 1.060/50 Decisão mantida - Agravo improvido (1º TACSP, AI nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1687 - BANCO FINASA BMC S/A - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados. Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP) Processo 0002005-55.2011.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Roberva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1690 discutido nos autos, referentes às cobranças da “tarifa de cadastro” (R$ 509,00), “Tarifa de registro de contrato” (R$ 91,42), “Despesas de Prestação de Serviços de Terceiros” (R$ 1.137,71) e “Tarifa de Avaliação de Bens” (R$ 249,00). Ainda, condeno o réu na restituição do valor equi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1113 625 suspensão dos recursos nos processos referentes ao Plano Collor I. Vale dizer, portanto, que não há impedimento ao julgamento do mérito em primeiro grau de jurisdição, cabendo a suspensão do feito em segunda instância, em caso de interposição de recurso. Bem por isso, possível rever a decisão de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 1485 Publique-se e intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARNACCHIONI (OAB 36817/SP) Processo 0002045-37.2011.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Thomaz Everton Possari - BV FICSA S/A - Vistos. THOMAZ EVERTON POSSARI ajuizou a presente ação de cobrança em face de BV FICSA S/A,