Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 1537 3/8, Rel. Des. Walter de Almeida Guilherme HC n.º1.024.206-3/9, Rel. Des. Junqueira Sangirardi HC n.º 964.158-3/1-00, Rel. Des. Barbosa de Almeida HC n.º 965.690.3/6, 4ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Salles Abreu HC n.º 006323524.2012.8.26.0000, Rel. Des. Euvaldo Chaib HC n.º 0002398-37.2011, Rel. Des. Willian Campo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1482 não se amoldam a nenhuma das hipóteses de revisão criminal, previstas no art. 621 do Código de Processo Penal. 6. Habeas corpus não conhecido.” (STJ HC 272.777/SP Rel. Min. Sebastião Reis Júnior 6ª T j. 02.10.2014 DJe 13.10.2014); “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1536 o que fere o sistema processual penal. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ AgRg no REsp 1.295.387/MS Rel. Min. Jorge Mussi 5ª T j. 11.11.2014 DJe 18.11.2014); “HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2873 3583 EXECTDO : E.H.M.L. VARA:1ª VARA PROCESSO :0001293-93.2019.8.26.0210 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA TC : 269/2017 - Guaíra AUTOR : J.P. EXECTDO : A.P.S.I. VARA:1ª VARA PROCESSO :0001297-33.2019.8.26.0210 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 2074448/2018 - GUAIRA AUTOR : J.P. EXECTDO : M.S.A. VARA:1ª VARA PROCESSO :1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1194 ou inferior a 8,5%), a partir da citação, tudo em conformidade com a modulação dos efeitos da inconstitucionalidade parcial da EC nº 62/09, realizada em 25.03.2015 pelo Eg. STF em relação aos precatórios, cujos critérios devem ser aplicados desde logo para evitar aplicações de índices diversos com a m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1680 o que fere o sistema processual penal. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ AgRg no REsp 1.295.387/MS Rel. Min. Jorge Mussi 5ª T j. 11.11.2014 DJe 18.11.2014); “HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1853 de Justiça, fica reconhecida a consumação criminosa roubadora. Por fim, quanto ao pedido de redução da pena para patamar aquém do mínimo, por força da circunstância atenuante da confissão espontânea, também não assiste razão à defesa. Isto porque, faz-se necessário relembrar que uma característica fundamental das ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1531 formal.2. O acolhimento da pretensão revisional deve ser excepcional, cingindo-se às hipóteses em que a contradição à evidência dos autos seja manifesta, estreme de dúvidas, dispensando, pois, a interpretação ou análise subjetiva das provas produzidas.3. O Tribunal a quo, reexaminando o conjunto fático-probatório, acolheu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1508 fere o sistema processual penal. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ AgRg no REsp 1.295.387/MS Rel. Min. Jorge Mussi 5ª T j. 11.11.2014 DJe 18.11.2014); “HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1527 denotando a sua ‘dedicação’ para o tráfico de drogas. Ressalta-se que o referido benefício somente merece aplicação para aqueles iniciantes no tráfico, ou seja, nos dizeres do Professor GUILHERME DE SOUZA NUCCI, ao “traficante de primeira viagem” (Leis Penais Especiais, RT, 2ª edição, 2007, p. 330). O regime pris