2.972 resultados encontrados para rel. des. fed. maria - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
(TRF - 4ª Região, 1ª Turma, AG nº 200204010573790/RS, v.u., DJU 02/07/03, pág. 477, Rel. Des. Fed. Maria Lúcia Luz Leiria). Com estes argumentos, portanto, e me estribando na dicção do artigo 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Comunique-se ao Juízo de origem. Com o trânsito em julgado da presente decisão, baixem-se estes autos. Int. São Paulo, 22 de julho de 2013. LEONEL FERREIRA Juiz Federal Convocado 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016674-77.2013.4.03.0000/SP
antevejo risco de lesão grave e de difícil reparação à agravante. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (TRF1 AG 200501000548058 - Rel. Des. Fed. MARIA DO CARMO CARDOSO - DJ 06/11/2006 pag. 109) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. LEI Nº 11.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO. I - Cuida-se de agravo
oposição do recurso de embargos de declaração. Nesse sentido:"EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando ocorrentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; não quando há contrariedade à tese exposta pela parte.2. O que se afigura nestes embargos, é que a pretensão dos embargantes não é esclarecer omissão; o que se quer, à guisa de declaração, é, efetivamente, a modificação da decisão atacada" - foi grifado.
1. A sistemática introduzida pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009, revela-se salutar medida que possibilita, no momento do pagamento de precatório, o ajuste de contas com o fisco, a considerar que as pendências com o órgão fazendário poderão ser sanadas, tornando desnecessário o manejo da execução fiscal para tal finalidade. 2 . Hipótese em que acertadamentde o juízo determinou o cumprimento das providências previstas nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da CF. 3. Agravo i
4. Em face de a decisão agravada encontrar-se satisfatoriamente fundamentada, em sede de cognição sumária, não antevejo risco de lesão grave e de difícil reparação à agravante. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (TRF1 AG 200501000548058 - Rel. Des. Fed. MARIA DO CARMO CARDOSO - DJ 06/11/2006 pag. 109) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONVE
"PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. 1. A apelação é o recurso cabível contra sentença em que foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela. 2. Agravo Regimental não provido." (STJ, 2ª Turma, AgRg no Ag nº 1350709, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 15/03/2011, DJE 01/04/2011) Por fim: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(TRF-1ª Região, 5ª Turma, AG 200001000146745, DJ 11/11/2004, Rel. Des. Fed. Fagundes de Deus). “DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. QUITAÇÃO. PERMANÊNCIA DOS AGRAVANTES NA POSSE DO IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE DIREITO. 1. A decisão agravada indeferiu a antecipação da tutela para obstar o pagamento diretamente ao agente financeiro a título de prestação do contrato de financiamento habitacional, bem como autorizar a permanência dos autore
IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova
IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova
0003661-71.2015.403.6133 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001431-40.2011.403.6119) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO E SP321730 - TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI) X MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES(SP223653 - ARTUR RAFAEL CARVALHO) Fls. 43/44. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal em face da sentença de fls. 20 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.Alega a embargante a ocorrência de omissão, uma vez q