Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 1279 autor não provido, e recurso da ré parcialmente provido. (Apelação Cível nº 1022904-64.2018.8.26.0002, de 05 de junho de 2019, Rel. Des. Fernanda Gomes Camacho- TJ-SP). Por fim, ausente nos autos qualquer prova de que a recusa perpetrada pela demandada tenha causado agravamento na situação da demandante, não restou configurado dano moral passível de indenização. 3. Do dispositivo. Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1338 indenizatória cumulativamente deduzida na petição inicial. Conforme entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, o efeito da revelia não induz automática procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias contidas dos autos capazes de qualificar adequadamente os fatos fictam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 911 hipótese do art. 30 da 9.656/98. Perigo de dano em caso de rescisão do plano de saúde. Autor que é idoso. Cognição sumária que compete ao Juiz do processo, podendo ser alterada somente em caso de evidente abuso ou ilegalidade. Controvérsia a ser dirimida na ação em curso em primeiro grau. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. Desneces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 756 severo risco para a vida do consumidor. Foi nessa linha que esta Terceira Turma caminhou quando existia limite de internação em unidade de terapia intensiva (REsp n° 158.728/RJ, da minha relatoria, DJ de 17/5/99), reiterado pela Segunda Seção (REsp n° 251.024/SP, Relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 4/2/02).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 857 Roberto Furquim Cabella; Comarca: Santos; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 21/11/2019; Data de publicação: 21/11/2019). (g.n.) Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Tratamento multidisciplinar prescrito ao autor, portador de transtorno do espectro autista. Tutela provisória deferida em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1534 Embargos opostos em duplicidade. Ocorrência de preclusão consumativa. Precedentes. Negado seguimento, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Câmara Municipal de Mongaguá contra a decisão monocrática de fls. 560/568, que, nos autos do agravo interno interposto por Már

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1534 Embargos opostos em duplicidade. Ocorrência de preclusão consumativa. Precedentes. Negado seguimento, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Câmara Municipal de Mongaguá contra a decisão monocrática de fls. 560/568, que, nos autos do agravo interno interposto por Már

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1024 verificação da ocorrência ou não de prescrição depende do aprofundamento da cognição a ser feita na origem Decisão mantida, na parte conhecida Recurso desprovido.(TJSP -Agravo de Instrumento 2245976-85.2018.8.26.0000 Rel. Des.Grava Brazil - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial São Paulo j. em 15.02.2019) INÉPCIA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1545 - ADV: THAÍS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 424103/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), LAERTE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 96727/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP) Processo 1003624-23.2020.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sócrates Stamato Neto - - Magda Gasp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 55 obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. - ADV: LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO (OAB 195559/SP), PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP) Processo 100