Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1716 90 ação quanto na execução referentes ao mesmo processo. ...” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013806-5, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, j. 15-07-2014). “... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. RECURSO INTERPOSTO NA EXECUÇÃO ANTERIORMEN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1402 153 “... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO PRECEDENTE JULGADO PELA QUINTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL DESTE TRIBUNAL. PREVENÇÃO DE RELATOR. ARTIGO 54 DO RITJSC. REDISTRIBUIÇÃO. A distribuição de recurso torna preventa a competência do relator para todos os demais recursos e pe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1377 251 A distribuição de recurso torna preventa a competência do relator para todos os demais recursos e pedidos posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo. ...” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.013806-5, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, j. 15-07-2014). “... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1716 129 Conflito de Competência acolhido, definindo a competência de uma das Câmaras do 1º e 11º Grupos Cíveis em razão da matéria, determinando o julgamento do recurso nº 70060681848 pelo em. Des. Ricardo Torres Hermann. Inteligência do art. 146, V, do RITJRGS. Precedentes do TJRGS. Dúvida de competência suscitada. ...�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1718 59 Cível - Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro - Julgado em 20/03/2015). “ ... APELAÇÃO CÍVEL. competência interna. relator. PREVENÇÃO. vinculação. art. 146, inc. v, do ritjrs. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. O julgamento em outro recurso anteriormente distribuído e provido importa a prevenção e vincul

Publicações Judiciais ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 12 de abril de 2013. 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002361-84.2013.404.0000/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : ROGERIO NELSON TREML ADVOGADO : Arao dos Santos e outros DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de decisão singular que indeferiu o requerimento de utilização do sistema INFOJUD/RENAJUD, verbis: "Vistos et

Publicações Judiciais ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 11 de abril de 2013. 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002362-69.2013.404.0000/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : PRODUMEX MÓVEIS LTDA/ ME DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de decisão singular que indeferiu o requerimento de utilização do sistema INFOJUD/RENAJUD, verbis: "Vistos etc. É certo que "o Sistema Info

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO REVISIONAL EM RECONVENÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE ENCARGO DA NORMALIDADE. MORA ILIDIDA. BUSCA E APREENSÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TARIFAS IRREGULARES. RESTITUIÇÃO AO CONSUMIDOR DE MODO SIMPLES. DANO MORAL. INDEVIDO. S

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 2672 II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; Ou seja, a empresa requerida, apesar do adimplemento da obrigação por parte do autor, fora omissa no cumprimento da sua obrigação contratual durante anos, o que gerou uma série de constrangimentos ao requerente. Logo, faz jus o requerente a

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 1973 estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; Ou seja, a empresa requerida, apesar do adimplemento da obrigação por parte do autor, fora omissa no cumprimento da sua obrigação contratual durante anos, o que gerou uma série de constrangimentos ao requerente. Logo, faz jus o requerente ao pleito de baixa no gravame pela empresa requerida. O retardamento no procedimento de baixa do gr